Contestação Com Reconvenção

Resposta do Réu- Contestação 1- Endereçar a autoridade competente, ex: EXELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA… 2- NUMERO DO PROCESSO 3- NOMEDAS PARTES 4- QUALIFICAÇAO COMPLETA E INDIVIDUALIZADA PELAS PARTES; USUALMENTE, USA-SE “ JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS”: PRIMEIRO QUALIFICAÇÃO DO CONTESTANTE, VEM A VOSSA EXCELENCIA ,POR RPOCURADOR INFRA-SIGNATÁRIO----- COM AMPARO NO 5- A DEFESA PROCESSUAL EM PRELIMINAR ART. 29 6- A DEFESA DE MÉRITO( NEGAR OS FATOS ALEGADOS…

R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor e com…

de mérito da contestação que também é denominada exceção ou objeção material a defesa indireta ocorre quando o réu admite os fatos constantes na peça exordial, porém nega as conseqüências jurídicas que o demandante pretende extrair a partir deles. 1.2. PRINCÍPIO DA DEFESA DE MÉRITO São princípios da defesa de mérito ou defesa material o princípio da eventualidade e o princípio do ônus da impugnação específica. De acordo com o princípio da eventual idade, o réu, na contestação,…

testemunhas. 03. No âmbito do direito processual civil, documento novo é aquele: a) produzido pelo autor após a contestação. b) existente no momento da propositura da ação, mas que não é utilizado pelo autor da ação até a sentença. c) de que o autor teve conhecimento somente após a propositura da ação. d) que foi produzido após a propositura da ação ou da apresentação da contestação. 04. Na prova pericial: a) incumbe às partes, dentro de 10 dias, contados da intimação do…

de incompetência. Regime único de arguição em preliminar de contestação. Art. 340, NCPC. Possibilidade expressa de protocolo da contestação no juízo em que reside o réu e regras em torno do procedimento respectivo. Texto aprovado pelo Congresso Nacional Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. [...] Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do…

TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode ser encontrada no art. 5º, incisos LIV e LV, que…

despacho saneador. O direito de ação não é particular do Autor. O Réu pode manter-se contra a pretensão do Réu e ansiar pelo reconhecimento judicial de sua resistência. Ele o faz por três documentos processuais: - Contestação; - Exceção; - Reconvenção. A contestação está envolta num postulado fundamental: princípio da concentração. Significa que a defesa do Réu conterá toda a matéria que lhe interessa. Qualquer omissão não mais poderá ser alegada noutro momento…

autor, até a réplica do réu como suas diversas formas de respostas, que também, serão abordadas mais adiante. Tem-se início com a petição inicial, dando a criação do processo e, logo depois, a réplica do réu, que podem ser através da: contestação e reconvenção, exceção. 2.A.1) Petição inicial. A demanda é o impulso inicial da atividade jurisdicional, que resulta no principio da consagrado no art 2 do CPC. Nesse sentido, a petição é o instrumento da demanda, porque é através…

Análise Comparativa- Da Contestação e da Revelia Ao longo dos 39 anos de vigência do Código de Processo Civil criado pela Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973, várias foram as reformas realizadas com o intuito de aprimorar e adequar o texto da lei às necessidades e a realidade social, todavia, tais mudanças fez com que o código perdesse em parte algo essencial à sua aplicabilidade e entendimento, ou seja, a unidade sistemática. Sendo assim, o atual projeto defende não só a…

Reconvenção É a pretensão formulada pelo réu (e sem perder essa qualidade) contra o autor, dentro do mesmo processo, desde que haja compatibilidade e conexidade (art. 315 do CPC). É uma demanda dentro de um processo pendente, apresentada juntamente com a Contestação. Já na Reconvenção, basta que a pretensão do réu em relação ao autor esteja voltada ao mesmo objeto ou a mesma causa de pedir. Nela, o pedido é mais abrangente, estranho ao pedido do autor, é pode ser utilizado pelo réu em…