Contestação Com Reconvenção

oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESP: A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja junta com a…

dissídio; d d) o pedido; e e) o valor da causa; f f) a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. DA CONTESTAÇÃO CONCEITO No sentido jurídico, contestar é impugnar as pretensões do autor. E, portanto, a defesa do réu, sentido, aliás, que já lhe emprestavam os romanos - a litis contestatio. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO A contestação, no processo trabalhista, ao contrário do que ocorre no processo civil, em que é apresentada à secção do…

1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando à cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e…

Processual do Trabalho I Turma: 606131 Prof.ª Débora Calvet RESPOSTA DO RÉU O Réu responde de três formas: Por Contestação Por Exceção E por Reconvenção CONTESTAÇÃO Forma mais comum de resposta do réu,nesta o mesmo se defende das acusações feitas pelo autor. A CLT,não define a contestação,sendo então usado o art.300 do CPC: “ Compete ao réu alegar,na contestação,toda matéria de defesa,expondo as razões de fato e de direito,com que impugna o pedido do autor e…

Reconvenção Réu reconvinte: Promoveu a reconvenção. Autor reconvindo. Não há como reconvir sem contestar. Art. 299 CPC. A contestação e a reconvenção tem que ser apresentadas em peças autônomas simultaneamente. A ação de prestação de contas não é uma ação de rito ordinário. Revelia Contumácia: quando autor e réu tem o dever de praticar determinados atos no curso do processo e deixam de praticar caracterizam o que chamamos de contumácia, um ex: o réu apresenta sua…

aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / /…

julgado rescindendo não comporta rescisória. 4) A reconvenção deve ser apresentada juntamente com a contestação em face da preclusão consumativa, não havendo dessa maneira, possibilidade de apresentá-la separadamente da contestação, mesmo que dentro do prazo de defesa. R: O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que…

2011 até 28 de fevereiro de 2014, ficando sem pagar o aluguel arbitrado em R$ 500,00 (quinhentos reais) desde novembro de 2012 juntamente com os encargos de água, luz e imposto municipal. Regularmente citado, o Requerido apresentou contestação juntamente com reconvenção, em peça única, tempestivas, alegando, preliminarmente que o Requerente não possuía legitimidade ativa por não ser proprietário do imóvel, ainda que o Requerente não tem interesse de agir por não lhe ser devida a verba…

julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. GABARITO 01) B 02) D 2 DA RESPOSTA DO RÉU: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÕES E RECONVENÇÃO. CAPÍTULO II DA RESPOSTA DO RÉU SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o…

dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar