Contestação Com Reconvenção

(usando-se o vocábulo “contestação” para a defesa direta); Exceção substancial > preliminar de mérito; Dilatórias: buscam distender o feito (exceção de suspeição, incompetência); Peremptórias: visam extinguir a relação processual (coisa julgada, litispendência); Objeção (matérias que podem ser alegadas de ofício); exceção em sentido estrito (matérias cujo ônus de alegação é do réu); Exceção: argüição que obedece determinado rito (Ex: 304 CPC, 95 CPP, 799 CLT); contestação: toda…

face de Cláudia, pelo procedimento ordinário.. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições…

cada fato afirmado pelo autor na petição inicial. A “contrario sensu”, via de regra, não cabe contestação por negativa geral. O princípio da eventualidade ou da concentração de defesas, previsto no artigo 300 do CPC, nesse, o réu deverá alegar toda a matéria na defesa, não cabendo a contestação por etapas. Dessa forma, deveram ser apresentadas as defesas processuais, conhecidas como preliminares de contestação, classificadas em: a) preliminares peremptórias, cujo acolhimento gera a…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

sede de juizado especial cível, 3. Duplicidade nas ações de competência dos Juizado Especiais Cíveis, 4. Outras medidas processuais tomadas por réu pessoa jurídica em sede de Juizado – conclusão. 1. NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO CONTRAPOSTO A reconvenção é meio de defesa indireta elaborada pelo réu. Consiste na propositura de ação em face do autor cuja causa de pedir seja conexa com a demanda originária. No entanto, o processo é único, muito embora haja demanda autônoma (1). O réu…

da PI 487º/2, até à contestação ou no articulado da contestação 204º Cristina Isabel S. Costa de C. Marquês – Aluna n.º 20031238 e Manuela Cristina Marcos Antunes – Aluna n.º 19971837 8 ARTICULADOS – CITAÇÃO Citação do Réu Tipos de Citação: Pessoal ou Edital 233º Anulada 482ºCPC e 323º/3 CC Os efeitos subsistem, não impede o efeito interruptivo da prescrição, tem 30 dias para citar o réu O que houve falta de citação 195º Considerada efectuada CONTESTAÇÃO Ou réu…

ao juiz da causa, CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO.(Art.297, do CPC). CONTESTAÇÃO Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretender produzir.Art.300, do CPC. Deve ser apresentada em 15 dias (escrita) no rito ordinário e na própria audiência de conciliação que poderá ser oral ou escrita (art. 278,do CPC) no rito sumário. A CONTESTAÇÃO e a RECONVENÇÃO, serão…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem as partes no processo principal, denominados “opostos”, Por exemplo: numa ação de divisão o autor pede a citação dos demais condôminos, os quais ingressam na ação e oferecem contestação. Um terceiro que se tem como legítimo proprietário de parte do imóvel a ser divido, ingressa, também, no feito como opoente, para ilidir a pretensão dos litigantes e ver, a final, reconhecida a sua propriedade exclusiva e…