Contestação Com Reconvenção

POSSESSÓRIAS (art. 922) Proposta a ação e pretendendo o réu, mais que simplesmente se defender por meio de contestação, também deduzir pretensão em face do autor, deverá valer-se da reconvenção, quando cabível. No entanto, a lei abre a possibilidade de vir o réu a obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção. É o que ocorre quando ele formula, na própria contestação, pedido contraposto ao do autor, fundando-o nos mesmos fatos por este deduzidos;…

resposta do réu é a contestação, a exceção e a reconvenção. As duas primeiras referem-se como resposta do réu, mas a terceira pode ser tratada como um ataque do réu contra o autor, de ação e não de defesa. Em vários artigos a CLT utiliza o termo “defesa” e não contestação. A defesa á ser realizada pelo réu pode ser dividida em defesa indireta do processo, defesa indireta do mérito e defesa direta do mérito. As respostas do réu são a contestação, a exceção e a reconvenção. Na…

partes, estamos no campo dos prazos dilatórios. O prazo para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsito em julgado da sentença). PRECLUSÃO: É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do…

valor dado à causa (art. 275, I, do CPC), mas também porque é o previsto, expressamente, para a ação de adjudicação compulsória (art. 69, da Lei 4.380/64 e art. 22, do Dec. Lei 58/37). b) No caso, em que momento deve a ré ter apresentado sua contestação? Fundamente. R: Na audiência designada, nos termos do art. 278, do CPC. No rito sumário vigora o princípio da oralidade em sua maior amplitude, do que resulta na adoção de outro princípio, que é o da concentração dos atos na…

inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide. Em resumo, o autor pode requerer a ação declaratória incidental dentro de até 10 (dez) dias, após a contestação do réu (no prazo da réplica). Por outro lado, o réu pode suscitar a ação declaratória incidental no prazo da contestação (igual ocorre com a reconvenção). OBS: de acordo com o art. 321 do CPC, a revelia de um dos réus “não” impede a propositura da ação declaratória incidental por parte do autor,…

ação de indenização de danos materiais e morais, em face do apelante, esta alegou que teve sua moto abalroada pelo automóvel conduzido pelo apelante e, que em razão do acidente, teve sua perna esquerda apuntada. Devidamente citado, em contestação, o apelante, postulou a extinção do processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que a apelante propusera, havia um ano, ação idêntica perante 2ª VARA Cível de Juazeiro do Norte- CE. Relatando, ainda, que o referido processo…

reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma ação possessória em vez de outra…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

demonstrar a verdade dos fatos alegados abrangem todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não expressos em lei. Na prática é permitido que o autor, na petição inicial, apenas manifeste a intenção de produzir provas, pois na contestação, o réu pode admitir como verdadeiros os fatos alegados, dispensando a necessidade de prová-los. O requerimento para a citação do réu consiste no pedido feito dentro da petição inicial para que o réu seja citado dos fatos nela…

... , residente e domiciliado na rua..,nº...,bairro ...,nesta cidade, por meio de seu advogado com escritório profissional sito em....,para fins do art .39,I do CPC,vem respeitosamente a vossa excelência apresentar pelo fatos e direito sua: CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Movida por ERICLESIA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe. PRELIMINAR: Argui o réu em preliminar a litispendência conforme art.301,V,§1º,2º e 3º do CPC por existência da ação…