Contestação Com Reconvenção

danos morais, em razão da amputação de sua perna direita. Em função disso, ela requereu indenização, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos materiais, e compensação por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em contestação, o recorrente postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, alegando litispendência. Esclareceu, ainda, o recorrente que a colisão ocorreu porque a autora, ora recorrida, havia parado o veículo, indevidamente, diante da…

INTRODUÇÃO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a parte processual, pode a parte opor alegações com o escopo de invalidar a relação processual ou revelar imperfeiçoes formais que prejudiquem o julgamento do mérito da demanda. É nas chamadas preliminares que o réu irá arguir todas as…

direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu…

principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação O réu contesta…

matéria unicamente de direito – houve o cerceamento de defesa uma vez que, por ter postulado na sua peça de contestação o pedido de oitiva de testemunhas, este restou tacitamente indeferido vez que não fora designada audiência para tal ato. Disse o douto magistrado equivocadamente que tal pleito cumulativamente com o pleito indenizatório deveria ter sido feito pelo meio da reconvenção. Logo, apesar de ter a r. sentença tenha sido julgada procedente, com a devida vênia, há que se…

professor Rafael. SÃO LUÍS – MA 2015 1 - DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. 1 - Forma e Prazo. Uma vez citado para ação em procedimento ordinário, o réu terá o prazo de 15 dias para o oferecimento na forma de contestação, exceção ou reconvenção a contar da juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido para responder ao autor. Essa resposta deve ser formulada em petição escrita, subscrita por advogado, (acompanhada de procuração), endereçada ao juiz…

sumário, o réu pode formular pedido contra o autor, fundado nos fatos referidos na inicial, não sob a forma de reconvenção, mas deduzido em articulado na própria peça escrita em que for apresentada a contestação, ou oralmente, se for o caso. 9. ( ) É desnecessária a presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a parte ré, nessa ocasião, ofertar a contestação elaborada e assinada pelo seu defensor. 10. NÃO será observado o procedimento…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

parte acionada, em contestação (fls. 17-67), argumentou que o ajuste impugnado, numerado pelo INSS como 231939864, refere-se ao contrato 109472875, cujo instrumento apresentou (fls. 23 e 55-56). Disse que as alegações deduzidas na petição inicial não tem fundamento, defendendo a validade do negócio jurídico, em decorrência da assinatura da autora no instrumento que acostou nos autos. Argumentou ainda inexistir prova do dano moral. A parte acionada apresentou ainda reconvenção (fls.…

direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu…