Contestação Com Reconvenção

AV2 Direito Processual do Trabalho Profa. Mariése Garcia Fase - Estácio RESPOSTA DO RECLAMADO Preliminares ou objeção Contestação Preliminares de mérito Defesa de mérito Resposta do reclamado Art. 297 do CPC Mérito da ação Reconvenção Exceção Art. 799 a 802 da CLT Impedimento (art. 801, CLT) Suspeição Incompetência relativa CONTESTAÇÃO • Preliminares, defesa indireta de mérito ou objeção (art. 301 do CPC). Exemplos: • Incompetência • Inépcia…

exceção é provocada através da petição escrita dirigida ao juiz da causa, distinta da contestação ou da inicial, de modo que permita o excipiente provar suas alegações (docs, testemunhas, etc). Ela será autuada a parte e anexada ao processo principal. 4 – RECONVENÇÃO 4.1: Conceito É uma ação do réu contra o autor nos mesmos autos. Será apresentada em petição a parte oferecida simultaneamente com a contestação e será processada nos mesmos autos da ação originaria. (quando não…

uma inicial, e preenchendo também todos os mecanismos que teria um autor para pedir auxilio e pleitear a segurança de seus direitos hora lesados. Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. Defesa do réu: Sobre a contestação os dois réus demostraram e apresentaram preliminares da inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, como vimos na sentença o primeiro réu disse que não vai se responsabilizar por atos de terceiros e alegou também que não agiu com dolo…

suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja válido. A invalidade é atacada com a substituição do juízo. O réu não argúi o impedimento e a suspeição em contestação, mas sim em peça apartada, chamada de "Exceção". Impedimento (art. 134 CPC) – Se provar de clã a parcialidade do Juiz: IMPEDIMENTO. Ex: a parte do processo é a mulher ou filho do juiz. Suspeição (art. 155) – Se demandar dilação…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 4º BIMESTRE RECONVENÇÃO Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o

antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o réu seja compelido a ... (obrigação), sob pena de multa. -REQUERIMENTOS OBRIGATÓRIOS Citação do réu (art. 282, VII) requer a citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Produção de Provas (art. 282, VI) requer a produção de todos os meios de prova admitidos em Direito, sobretudo testemunhal,…

que o réu deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não na contestação apresentada. Ao final, o juiz julgou procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de honorários advocatícios. II – DO DIREITO Da análise dos autos, surge como evidente a ocorrência da litispendência. Como já relatada na contestação e comprovada mediante certidão anexada aos autos em…

1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e…

reintegração de posse. Paulo moveu reconvenção pleiteando por sua vez a indenização das benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que o Recorrente, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé, e como tal não tinha direito à indenização pelas benfeitorias necessárias. A apelante, em sua contestação No…

atendendo ao pedido do autor. Normalmente, após quinze dias no procedimento ordinário da juntada do mandado citatório, contabilizado tal prazo conforme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestação, exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem patronos ou advogados diferentes quando será o dobro conforme dispõe o art. 191 do CPC. É o momento destinado pelo Código ao oferecimento de…