Contestação Com Reconvenção

com prazo de 15 dias, contestação, reconvenção e exceção. Em regra dever ser escrita e nos casos previstos em lei, pode ser oral. Contestação: é a peça que deverá constar toda a matéria de defesa, na qual o réu tem o ônus de impugnar especificadamente cada uma das alegações feita pelo autor. Reconvenção: trata-se de ação proposta pelo réu contra o autor no processo, é forma de “contra-ataque” praticada pelo réu para ampliar o objeto do processo. Cabe quando a reconvenção é conexa (tem…

Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu…

PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Unidade 1 - RESPOSTA DO RÉU 1.1. Compreensão. Atitudes que o réu citado pode assumir 1.2. Prazos 1.3. Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela antecipada, abuso do direito de defesa 1.4. Exceções de incompetência, impedimento e suspeição. 1.5. Reconvenção. Requisitos gerais e específicos 1.6. Reconhecimento do pedido 1.7. Respostas do réu no procedimento sumário e nos juizados…

Justifique. R: A defesa pode ser feita na própria contestação, o art. 30 da Lei 9099/95 destaca que só se exige arguição de exceção de impedimento de suspeição do juízo nos termos do art. 30 da citada lei. b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique. R: Sim, considerando-se os princípios da lei 9.099/95, especialmente o principio da oralidade e o da simplicidade, o réu pode. c) Cabe reconvenção do réu? Justifique. R: Não cabe reconvenção, mas o réu poderá a seu favor fazer o…

a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. O prazo para o Réu apresentar resposta pela ação no rito ordinário em prazo de até 15 dias, conforme disposição do Artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. O chamamento, diz a lei, pode ter lugar no prazo para contestar. Tem-se, todavia, entendido que o chamamento deve ocorrer com a contestação.…

aceitar o depósito realizado pelo autor. (F) 7 -A petição inicial da ação de depósito deverá conter a estimativa do valor da coisa, se não constar do contrato.(V) 8 - Na ação de depósito o réu terá um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, caso queira. (V) 9 - A obtenção de título executivo através da ação monitória geralmente demanda um espaço de tempo maior, assim para o autor é mais conveniente ajuizar uma ação de cobrança. (F) 10 - O documento elaborado…

consigna todos os valores devidos a ele e depois ajuíza ação trabalhista Recusa do réu na acp Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido,…

pena de responder pelas custas do processo e eventuais perdas e danos. DENUNCIAÇÃO DA LIDE É uma intervenção que pode ser provocada por qualquer das partes, sendo que quando provocada pelo autor, será feita na inicial, e quando pelo réu, na contestação. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é o instrumento da demanda (composta pelos três elementos da demanda: partes, causa de pedir e pedido), é a forma como a demanda se apresenta, assim como a procuração é um instrumento da…

dúplice (art.922) - Proposta a ação e pretendendo o réu, mais que simplesmente se defender por meio de contestação, também deduzir pretensão em face do autor, deverá valer-se da reconvenção, quando cabível. No entanto, a lei abre a possibilidade de vir o réu a obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção. É o que ocorre quando ele formula, na própria contestação, pedido contraposto ao do autor, fundando-o nos mesmos fatos por este deduzidos; e…

e acostou documentos. 1 64-5-084/2012/49699 084/1.07.0002172-4 (CNJ:.0021721-47.2007.8.21.0084) A análise da antecipação de tutela foi postergada para após o decurso do prazo contestacional (fl. 816). Citado, o requerido apresentou contestação (fls.818/866), suscitando, em preliminar, a impossibilidade da concessão da antecipação de tutela alegando inexistirem os requisitos para a observância desse instituto processual, uma vez que não há nos autos a prova inequívoca das…