Contestação Com Reconvenção

ou em que esse conteúdo é inestimável. Nelas, o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com os critérios estabelecidos nos regimentos ou leis estaduais de custas. Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da…

presidência e excluído do rol dos sócios do Instituto em agosto de 2006, após ter sido flagrado desviando dinheiro da instituição. Considerando a situação hipotética acima, elabore, na condição de advogado contratado pelo Instituto Meninos da Vila, a contestação dessa instituição, sustentando as teses de defesa cabíveis. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA........VARA DO TRABALHO DE ............................... ( espaço de 10 linhas) Processo…

pelo autor na petição inicial serão considerados verdadeiros, sendo que essa conseqüência deverá constar da citação. Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença. Se a conciliação não for obtida o réu deverá oferecer a contestação, escrita ou oral, na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Deverá também oferecer a exceção na própria audiência. Nesta audiência o juiz resolverá sobre a…

valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos. (OAB FGV – 2011.1 – 44ª EXAME) 44 Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no pólo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é…

como verdadeira o que foi contado, mas não esta o juiz preso aos fatos, a não ser que ele venha a saber de um fato notório, mas quanto a matéria de direito ele poderá ter outro convencimento. *Reconvenção: Na prática não é acolhido ele sempre instrui a receber o valor consignado e recorrer a reconvenção em reclamação trabalhista e entrar de novo, o fato é que recebe-se o valor consignado e não se da a quitação do contrato de trabalho e entrando de novo com areclamação trabalhista é…

DE RESPOSTA DO RÉU SÃO: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. E O PRAZO PARA A RESPOSTA É DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. 2. QUAL A FORMA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO E DA EXCEÇÃO ? R: CONFORME O ART.315 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO SEJA CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DE DEFESA. A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO SERÃO JULGADAS NA…

confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar; II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335. § 2o Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3o O aditamento a que se refere o inciso I do § 1o deste…

Processo Civil determina a manifestação do réu logo após o recebimento da petição inicial para que se manifeste quanto ao requerido pelo autor da ação. Como se sabe, a defesa do réu guia-se pelo disposto no art. 302 do CPC que impõe ao réu a contestação especificada das alegações de fato do autor. Essa regra não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial, ao membro do Ministério Público e ao procurador da Fazenda Pública. Entretanto, o ônus da impugnação especificada é processualmente

respeito as noções de movimento da relação processual no tempo. Jurisdição é o poder que tem o Estado de aplicar a lei ao caso concreto. Ação é a forma processual adequada para defender, em juízo, um interesse. Defesa, também chamada de exceção ou de contestação, é a resposta do réu, fundamentada nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Outros termos importantes dentro do direito processual civil são: a lide e a pretensão. Lide é o conflito de interesses, qualificado pela…

(quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. rt. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões…