Contestação Com Reconvenção

bancário em nome do credor, com o mesmo objetivo liberatório que o depósito feito em juízo, contornando com isso a necessidade de ingresso nas vias judiciais. A segunda delas permite que o réu levante desde logo o valor depositado, sempre que sua contestação esteja limitada à alegação de insuficiência do depósito. E a terceira, confere à ação de consignação em pagamento a conotação de actio duplex, na medida em que outorga eficácia executiva à sentença que concluir pela insuficiência…

demandado reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça e também a…

ocorre no sumário. Possui 4 fases: postulatória, ordinária, probatória e decisória. 3. O que é pedido contraposto? O pedido contraposto é uma faculdade que o réu possui no rito sumário e sumaríssimo de formular a sua pretensão na própria contestação, desde que o pedido esteja baseado na mesma causa de pedir do autor, conforme expresso no artigo 278, §1° do CPC. 4. Explique o que é jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição contenciosa: é aquela em que existe…

que indefere liminarmente a reconvenção, ou a ação originária, mantendo incólume a outra demanda ainda viva, seria uma sentença ou uma decisão interlocutória? Independente da dúvida, nesse caso, o recurso cabível sempre será o agravo. Situações que não autorizam a reconvenção, quais sejam: 1) despejo 2) as possessórias 3) a prestação de contas 4) o juizado especial 5) e o rito sumário Essas ações são de natureza dúplice (contesta e ataca) e, portanto, não cabem reconvenção, mas sim,…

— São Paulo: LTr, 2010. 12. Contestação, Reconvenção e Exceções (Impedimento, Suspeição e Incompetência) Contestação: A contestação é a forma mais usual e contundente de resposta do réu. H uma espécie de reação do réu à ação do autor. Na linguagem comum, contestação significa negação, resistência, discussão, debate. Reconvenção: A reconvenção é uma das modalidades de resposta do réu. Não se trata de defesa, pois esta concerne apenas às exceções e à contestação. Cuida-se, isto sim, de…

cumprido. 3. Quais são os requisitos para a reconvenção? É necessário que sejam preenchidos todos os pressupostos processuais exigidos por lei, bem como as condições da ação. A reconvenção deve ser conexa com a ação principal (pedido ou causa de pedir), ou com o fundamento de defesa que foi utilizado pelo réu. Nesse sentido dispõe o art. 315 do CPC. - Conexão - Competência - Legítimidade - E o mesmo procedimento. Casos que nao podem haver reconvenção – Ação de alimentos (para…

processo contra si, a partir da juntada, dia 0. 4. Abre-se um prazo de 15 dias para o réu responder (respostas do réu), art 297 (contestação, exceção, reconvenção). Matérias que não se sujeitam a preclusão: art 303 CPC, que podem ser trazidas fora da defesa, a qualquer tempo, podem ser trazidas pelo réu depois na contestação, super exceção (regra é trazer tudo na contestação). 1. Direito superveniente: aconteceu depois. 2. Juiz reconhecer de ofício: ele mesmo conhece, a pessoa não…

importante lembrar que a partir do momento em que o devedor efetua o depósito, os juros e os riscos, cessam. Entretanto, estes não cessam caso a ação seja julgada improcedente. Com a citação válida, o réu (credor da obrigação) pode: - oferecer contestação; - receber o valor depositado e dar quitação; - não contestar e sofrer os efeitos da revelia. Caso o réu não receba o valor depositado e não conteste a ação, o juiz julga procedente o pedido, declara extinta a obrigação e o…

petições cabíveis no processo civil, do Trabalho e Penal? E quais os seus requisitos? 12º) Quais as respostas do réu cabíveis no processo civil? Art 297 do CPC Prazo para resposta do réu de 15 dias em regra. Contestação: art 300. Meio de defesa processual e material; Reconvenção: art 315. Tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor. Exceção: art 304. Podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência. (esta so se aplica a…

nº), com endereço profissional na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, cidade, estado, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência oferecer RECONVENÇÃO a ação de fixação de guarda que lhe move Carolina Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade de RG nº ___, residente e domiciliada na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, Guarujá, São Paulo; com…