caso 6 pratica civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARUJÁ – SÃO PAULO

Francisco Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de RG nº ___, residente e domiciliado na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, Jundiaí, São Paulo, por seu advogado constituído conforme procuração anexada (DOC. nº), com endereço profissional na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, cidade, estado, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência oferecer RECONVENÇÃO

a ação de fixação de guarda que lhe move Carolina Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade de RG nº ___, residente e domiciliada na Rua _____, nº _____, Bairro, CEP, Guarujá, São Paulo; com base legal nos artigos 109º e 315º do Código de Processo Civil, artigo 1583º do Código Civil e artigo 33º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), pelos fatos e fundamentos jurídicos a baixo reproduzidos:
Dos Fatos
A ré Carolina, e o autor Francisco, estando separados de corpo há um ano, tendo como fruto dessa relação uma filha, conforme comprova a certidão de nascimento da criança (DOC. nº).
Francisco ingressou com uma ação judicial em face da Carolina (conforme certidão do distribuidor cível – DOC. nº), objetivando a fixação de guarda da filha do casal para si.
Em sua fundamentação fática e jurídica constante da exordial da ação de guarda, o autor aduziu, segundo seu entendimento, que detém a guarda de fato da criança, explanando que assim sucedeu-se após a separação, ocorrida há um ano.

Posteriormente, apresenta que convencionaram que no período do carnaval deste ano a criança ficaria sob a guarda da mãe, devendo esta devolvê-la na quarta-feira de cinzas. No entanto, a seu ver, isso não ocorreu, pois a ré se recusou a devolvê-la.
Desta forma, a Ré demonstra em contestação o contrário do