Contestação Com Reconvenção

presunção de veracidade juris tantum, cujo efeito pode ser rebatido pelas demais provas trazidas aos autos. A revelia nada mais é que a ausência de contestação. Já a confissão pode decorrer tanto da falta de contestação quanto de depoimento da parte. O réu poderá ser revel, mas não confesso, como pode ser confesso sem ser revel. Como não houve contestação, por ação da revelia, os fatos são tidos como relativamente verdadeiros, podendo ser rebatidos por provas que demonstram o…

(processuais e de mérito) e contra-ataque | | |(reconvenção). Para o alcance destes objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se…

resposta do réu: Defesa do réu é gênero, com as espécies da contestação, da reconvenção, das exceções de incompetência relativa, de impedimento e de suspeição e da impugnação ao valor da causa, não obstante o art. 297 do CPC não tenha incluído esta última espécie no rol das respostas possíveis. As manifestações previstas no Código devem ser apresentadas através de peças em separado, exigindo a lei que a contestação e a reconvenção sejam simultaneamente ofertadas. Não há…

sendo mais comum que a peça da resistência seja exposta na forma escrita. Conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 297), três são as modalidades de resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. Contestação Conceito e princípio da impugnação especificada e eventualidade Podemos conceituar a contestação, também chamada de “peça de resistência” ou “peça de bloqueio”, como uma das modalidades de resposta do réu, pela qual o réu exerce o seu direito…

Assinale a alternativa correta. I – Partes, causa de pedir e pedido são os elementos identificadores da demanda. II – São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito: perempção, litispendência e prescrição. III – A ausência de contestação leva invariavelmente a que seja julgada antecipadamente a lide. (A) apenas I é correta. (B) apenas II é correta. (C) apenas III é correta. (D) todas são incorretas. 2) (OAB/SP 131o) Diante das afirmações: I – Capacidade de ser…

para sua realização. Desconsidera-se o segundo ato (EX: contestação oferecida no prazo de cinco dias e a mesma contestação sendo oferecida novamente no décimo quinto dia, desconsidera-se a segunda). PRECLSÃO LOGICA: é aquela que aparece quando um ato processual é realizado de uma forma não podendo ser realizado por outra forma (ex: réu que peticiona dizendo que paga a obrigação e depois apresenta contestação, desconsidera-se a contestação. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, compromisso arbitral, cláusula

matéria não há de ser ventilada no corpo da contestação, mas em peça distinta, uma vez que será autuada em apenso, consoante previsão no caput do supracitado permissivo legal. Constata-se, por derradeiro, que o réu também ofereceu impugnação à gratuidade de justiça (defesa processual dilatória), na forma do art. 4º, §2º da Lei 1.060/50, procedimento este que será, tal qual a impugnação ao valor da causa, processado em autos apartados. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo…

dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das alegações + manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa. Incontrovérsia de parte de pedido ou de um dos pedidos (quando se tratar de pedido cumulados). O…

SUMÁRIOI – Embasamento – II – Introdução – III – Conceito – IV – Características da Ação – V – Finalidade da Ação – VI – Requisitos da Ação – VIII – Condições de Admissibilidade - VIII – Procedimento – IX – Suspensão do processo - X – Distinção com a Reconvenção - XI – BibliografiaI – Embasamento.O embasamento vem insculpido nos arts. 5º, 325 e 470 do Código de Processo Civil.II – Introdução.No curso do processo, não são raras as vezes em que o juiz é chamado para resolver questões…

à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. A defesa no procedimento sumário pode ser oral ou escrita e o prazo para sua apresentação é até a realização da audiência. Tal resposta pode ser a contestação ou exceção: Contestação: É a defesa direta ou indireta do mérito, a resistência ao pedido. Nesta o réu pode formular pedido, é o chamado pedido contraposto, amplia-se o objeto do processo. O réu deve apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão,