Processo Civil

1ª Questão:
Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e contra a decisão que não acolheu a exceção de incompetência, foi interposto recurso.
Indaga-se:
1.1 Qualificam-se ambas as defesas por exceção; o que seria, exatamente, o termo “exceção” e qual a distinção entre as hipóteses narradas no problema? Explique, fundamentando a resposta.
Resposta: A primeira defesa não deve ser apresentada em exceção, e sim em constestação, a segunda sim, incompetência relativa deve ser apresentada em exceção. Exceção é uma peça que deve ser usada para apresentar a suspeição, impedimento do Juiz e incompetência relativa, de acordo com o art.304, CPC.
1.2 Tendo o juiz rejeitado a argüição de exceção de incompetência, a suspensão do processo (art. 265, III do CPC) perdura até o julgamento do recurso na segunda instância? Justifique a resposta.
Resposta: Sim, o processo ficará suspenso até que a exceção seja definitivamente julgada, de acordo com o art. 306, CPC.
2ª Questão:
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à reconvenção:
a) As “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC;
b) Ação originária e reconvenção são julgadas, necessariamente, em conjunto;
c) Se a reconvenção for indeferida liminarmente, prosseguindo-se a ação originária, contra aquele julgamento (liminar) caberá, segundo o STJ, recurso de apelação (“por instrumento”).
d) Apesar da reconvenção ser considerada ação incidental, ao seu prazo para contestar, não se aplicam os arts. 188 e 191, CPC
Resposta: Item