trabalho ELGEM COMPLETO

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM
CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO

DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

ALUNO: ELGEM CASTRO PIMENTEL

TURMA: Q

SÃO LUÍS – MA
2015
ELGEM CASTRO PIMENTEL

DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

Trabalho apresentado para obtenção da nota da disciplina, Processo Civil de Conhecimento, do curso de Direito, turno noturno, da Faculdade do Estado do Maranhão ministrado pelo professor Rafael.

SÃO LUÍS – MA
2015

1 - DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

1. 1 - Forma e Prazo.

Uma vez citado para ação em procedimento ordinário, o réu terá o prazo de 15 dias para o oferecimento na forma de contestação, exceção ou reconvenção a contar da juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido para responder ao autor. Essa resposta deve ser formulada em petição escrita, subscrita por advogado, (acompanhada de procuração), endereçada ao juiz da causa (art. 297 do CPC).

O prazo de 15 dias, de acordo com o art. 241, começa a correr: a) da data da juntada aos autos do aviso de recebimento em caso de citação pelo correio; b) da data da juntada aos autos do mandado cumprido, na citação por oficial de justiça; c) da data da juntada aos autos da carta de ordem, precatória ou rogatória após devidamente cumprida, quando a citação se der por uma destas cartas; d) findo o termo determinado designado pelo Juiz em se tratando de citação por edital; e) da data do efetivo acesso ao teor da citação ou do primeiro dia útil seguinte ao acesso, ou ainda não havendo acesso à citação em dez dias contados do envio dela ao portal eletrônico, na citação por meio eletrônico (art. 221, IV, acrescido pela Lei 11.419/2006 e arts. 6º, 5º e 9º desta Lei).

O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio