Contestação Com Reconvenção

Pedido Contraposto: O pedido contraposto é aquele formulado pelo réu, não por meio de peça autônoma, assim seria instituído outro tipo de defesa, ou seja, a reconvenção, mas sim, introduzindo na sua contestação, sendo esta não tendo fundamentação contrária aos fatos que foram requeridos pelo autor, assim, acarretara carência da contestação, deve o réu ir de encontro ao autor baseado tão somente no que lhe fora pedido na petição inicial proposta pelo autor. A lei 9.099/95, nos termos do…

prestação. RESPOSTA DO RÉU: A resposta do Réu é um gênero que abrange uma série de comportamentos do Réu. Resposta do Réu X Defesa do Réu A resposta do Réu é mais ampla, nem toda resposta é uma defesa. Ex: Contestação, Revelia, Exceções Instrumentais, Reconvenção, Impugnação ao valor da causa, reconhecimento da procedência do pedido, pedido de revogação da justiça gratuita concedida ao autor. PROCESSO CIVIL III RELEMBRANDO: CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES: 1.…

falha, se a parte não tiver tomado ciência de alteração do pedido e se houver litisconsórcio unitário ou interveniente adesivo. 5.4 Direito Português No Código português, a falta de contestação induz confissão se o réu foi citado pessoalmente ou juntou procuração. Essa presunção não se aplica se houver contestação de algum réu ou contra incapazes (art. 484). 5.5 Direito nas Ordenações Nas Ordenações do Reino, distinguia-se, como no direito iustinianeu, entre o revel verdadeiro…

partes, estamos no campo dos prazos dilatórios. O prazo para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsito em julgado da sentença). PRECLUSÃO: É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do…

procedimento cautelar que a cognição é sumaria. (analise superficial das provas) O procedimento sumário efetiva o principio da oralidade porque a maioria dos atos processuais estão concentrados nas audiências. O que não existe no procedimento sumario: reconvenção, ação declatória incidental. Maioria das intervenções de 3 °,prova técnica complexa. O procedimento sumário tem que ser para causas que não tenham complexividade. Em quais hipóteses se admite esse procedimento, são elas:…

jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Contestação: "Não conhecer existência do fato narrado" "arguiu incompetência de juizo...(absoluta) impugnação ao valor da causa (artigo 261 cpc) impugnação á gratuidade a justiça.( Lei 1060/50) 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Sim, a parte ré é a…

POSSESSÓRIAS (art. 922) Proposta a ação e pretendendo o réu, mais que simplesmente se defender por meio de contestação, também deduzir pretensão em face do autor, deverá valer-se da reconvenção, quando cabível. No entanto, a lei abre a possibilidade de vir o réu a obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção. É o que ocorre quando ele formula, na própria contestação, pedido contraposto ao do autor, fundando-o nos mesmos fatos por este…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Claudia Seixas Silvany SUMÁRIO: 1.Questões prévias:preliminares e prejudiciais-2.Conceito de ADI-3.Objeto -4.Finalidade-5. Requisitos-6.ADI proposta pelo réu e reconvenção-7. procedimento.-7.1.Suspensão do processo 1. QUESTÕES PRÉVIAS: PRELIMINARES E PREJUDICIAIS O magistrado, muitas vezes, antes de proferir decisão acerca do pedido formulado pelo autor na peça vestibular, tem que examinar algumas questões prévias, preliminares ou prejudiciais,…

ordinário. Vejamos as principais diferenças entre eles: 3 Contestação 4 Restrição quanto a alguns tipos de defesa 5 Apelação O réu é citado para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 30 dias, momento em que, não tendo havido conciliação, apresentará a sua defesa. O réu deverá ser citado com antecedência mínima de 10 dias. O réu, na contestação, precisará apenas O réu, na contestação, já deverá apresentar indicar, mas não especificar…

direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Deve ser reconhecida de oficio; Pode ser arguida pela parte interessada por simples petição ou como preliminar em contestação pelo réu (art. 301, I, CPC); Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar. I - inexistência ou nulidade da citação. É improrrogável, já que pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição. Relação de…