Contestação Com Reconvenção

de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois o prazo da reconvenção deve ser simultâneo com o da contestação, essa que o réu alegou com 10 dias. Art. 299 CC. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais…

utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. O réu utilizou a exceção de incompetência relativa ao questionar o valor dado à causa e a contestação ao arguir a incompetência de juízo (em razão da matéria) – art. 301, II, CPC - e o fato narrado na petição inicial pelo autor. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Como regra, o Código de Processo Civil concede prazo de quinze dias…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

efeitos da revelia (art. 319 do CPC). Reconhecer Juridicamente o Pedido (art. 269, II. Aqui ocorre à desconsideração dos fatos e fundamentos passando-se a análise tão somente do pedido) ou constituir um advogado e responder a demanda (contestação, exceção e reconvenção) conforme melhor lhe servir. Reconhecer Juridicamente o Pedido implica na desconsideração dos fatos e fundamentos, passando-se à análise tão-somente do pedido, ou seja, o reconhecimento jurídico do pedido é uma resposta…

PASSAGEM. POSTERIORMENTE, NO 15º DIA DO PRAZOCONTADO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO OFERECE RECONVENÇÃO, COM SABOR DE AÇÃODECLARATÓRIA INCIDENTAL, ONDE POSTULA A DECLARAÇÃO, POR SENTENÇA, DA INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO. INDAGA-SE: A) A RECONVENÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, NO PRAZO PREVISTO NO ART. 297, DO PROCEDIMENTOORDINÁRIO, É TEMPESTIVA E, POR TAL, DEVE O JUIZ RECEBÊ-LA? JUSTIFIQUE. RESPOSTA: A RECONVENÇÃO ESTÁ DENTRO DO PRAZO, POIS ESTE ESTABELECIDO EM LEI É DE ATÉO 15º DIA A PARTIR…

As normas específicas do sumário estão previstas nos arts. 275 a 281, e uma de suas características mais marcantes é que a maior parte dos atos processuais realiza-se durante as audiências. São incompatíveis com a sumariedade do procedimento a reconvenção, a ação declaratória incidental e a maior parte das espécies de intervenção de terceiros. 2 – Hipóteses de admissibilidade A lei processual usa dois critérios distintos e independentes para a formulação das hipóteses de…

posse praticada pelo autor. Autor e réu ocupam simultaneamente posições subjetivas na relação processual, pois o réu pode obter como conseqüência direta da rejeição do pedido do autor, a tutela da sua posse independente de reconvenção. Deve haver pedido expresso na contestação para que se aplique a regra do artigo 922 do Código de Processo Civil. A idéia é permitir a concessão da tutela pertinente e idônea diante da possibilidade de alteração do estado de fato no curso da lide.…

o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga­se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê­la? Justifique.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Aula 3 – EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Exceção (1ª acepção). É uma modalidade de resposta do réu que, eventualmente, também pode ser oferecida pelo autor (somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de

DIFERENÇAS A Lei nº 9.099/95 autoriza a formulação de pedido contraposto. Pedido contraposto não é reconvenção. Não é pedido dúplice. É inovação, instituída pela Lei nº 9.099/95, decorrente da aplicação dos princípios que orientam os Juizados Especiais Cíveis (simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade) e que prescinde da existência de reconvenção. Por oportuno, cabe destacar que a reconvenção não é admitida nos Juizados Especiais Cíveis. No pedido contraposto as…