a luta

1464 palavras 6 páginas
A idéia é permitir a concessão da tutela pertinente e idônea diante da possibilidade de alteração do estado de fato no curso da lide.

Cumulação de Pedidos

Ao pedido possessório podem ser cumulados outros pedidos como prevê o artigo 921 do Código de Processo Civil.

Competência

Tendo por objeto coisa móvel, a ação possessória de vê ser ajuizada no foro do domicílio do réu. Versando sobre imóvel, observa-se a competência do foro da situação da coisa litigiosa como dispõe o artigo 95 do Código de Processo Civil.

Trata-se de competência absoluta, pelo critério objetivo material.

Admite-se ação possessória no Juizado Especial Cível como prevê os artigos 3º, IV e 4º da Lei 9.099/95.

Natureza Dúplice das Ações Possessórias

O Código de Processo Civil, no artigo 922 admite que o réu formule em seu favor pedido contraposto ao do autor. O réu pode pleitear em seu favor a proteção possessória, além de indenização pelos prejuízos freqüentes para eventual agressão à posse praticada pelo autor. Autor e réu ocupam simultaneamente posições subjetivas na relação processual, pois o réu pode obter como conseqüência direta da rejeição do pedido do autor, a tutela da sua posse independente de reconvenção.

Deve haver pedido expresso na contestação para que se aplique a regra do artigo 922 do Código de Processo Civil.
A idéia é permitir a concessão da tutela pertinente e idônea diante da possibilidade de alteração do estado de fato no curso da lide.

Cumulação de Pedidos

Ao pedido possessório podem ser cumulados outros pedidos como prevê o artigo 921 do Código de Processo Civil.

Competência

Tendo por objeto coisa móvel, a ação possessória de vê ser ajuizada no foro do domicílio do réu. Versando sobre imóvel, observa-se a competência do foro da situação da coisa litigiosa como dispõe o artigo 95 do Código de Processo Civil.

Trata-se de competência absoluta, pelo critério objetivo material.

Admite-se ação possessória no Juizado Especial Cível como

Relacionados

  • lutas
    2159 palavras | 9 páginas
  • lutas
    4654 palavras | 19 páginas
  • lutas
    1257 palavras | 6 páginas
  • Lutas
    1224 palavras | 5 páginas
  • Lutas
    1128 palavras | 5 páginas
  • Lutas
    653 palavras | 3 páginas
  • Lutas
    858 palavras | 4 páginas
  • lutas
    1555 palavras | 7 páginas
  • Lutas
    816 palavras | 4 páginas
  • Lutas
    5396 palavras | 22 páginas