Exercícios prática jurídica respondido

Questionário de Revisão AV1 – 7o SEMESTRE 2/2015

1. Quais os requisitos da petição inicial? Compare os incisos do art. 282, CPC, com os do art. 219, NCPC, discorrendo sobre as inovações.

Art. 282. A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - o requerimento para a citação do réu

A principal diferença no novo cpc é falta de necessidade de requerimento de citação do réu na inicial, bem como o novo código dispões sobre a possibilidade da justiça diligenciar no sentido de encontrar informações para citação do réu, caso o autor não tenha.
Pode-se inferir que tais mudanças facilitaram o acesso à justiça para aqueles com pouca informação a respeito de quem deseja processar.

2. Se o Juiz verificar que a petição inicial não está em termos, como procederá? Compare os artigos 283 e 284, CPC, com os artigos 320 e 321, NCPC.

O juiz abrirá prazo para que o autor emende ou complete a inicial.
A principal diferença entre o atual e o novo cpc é o aumento do prazo de 10, para 15 dias (úteis) e o dever do juiz de apontar precisamente o que deve ser emendado na incial.

3. Indeferida a petição inicial, e extinto o processo, qual a melhor solução prática a ser proposta pelo advogado? (ler comparativamente os artigos 295/296, CPC e 330/331, NCPC)

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar para que o juiz se retrate de sua decisão. No antigo CPC, no prazo de 2 dias, no novo, no prazo de 5 dias.
A principal diferença entre os códigos é que no NCPC o réu será citado caso o autor apele da decisão de indeferimento para que responda ao recurso, ou caso o autor não apele, será intimado do trânsito em julgado.

4. Qual a principal consequência da citação