Contestação Cancelamento De Registro

pelo mesmo preço Os co-réus conviviam em união estável, na época O autor pensara tratar-se de uma permuta - A co-ré Marcela obteve o domínio de imóvel do autor, enquanto o co-réu Marcelo lhe transmitia a mera posse de outro imóvel, que sofria contestação judicial - Anulabilidade do negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores Art. 171, II do CC Anulabilidade do negócio jurídico, por erro substancial, que interessa à…

a pecha de descumpridora de obrigações. Várias foram as tentativas da Requerente em demonstrar que nada era devido, e, via de consequência, que a inclusão do seu nome no registro negro dos maus pagadores era ilegal. Não obstante, somente no mês de ______ de ____ é que a Requerida retirou o nome da Requerente dos registros da SERASA, vale dizer, depois de 7 (sete) meses de exposição ilegal e desnecessária. (Doc. anexo). II – O DANO MORAL No que tange o dano moral suportado pela Requerente

previstos neste item no prazo de até 30 dias contados da contestação. 5. Desbloqueio O usuário do Serviço Móvel Pessoal tem direito ao desbloqueio gratuito de seu telefone a qualquer momento, sendo vedada a cobrança de qualquer valor pela realização desse serviço. O desbloqueio do aparelho não caracteriza quebra de fidelização, não sendo permitida, nesses casos, a cobrança de multa a título de rescisão contratual. 6. Cancelamento O cancelamento deve ser efetivado sem ônus em …

5 STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido................6 Cadastro de inadimplentes.............................................................................6 Configura dano moral a inclusão do contribuinte nos registros do CADIN cabendo indenização......................................................................................7 Responsabilidade das Instituições Financeiras..............................................8 STJ Súmula nº…

seus membros (Lei nO9.096/95, art. 6°). Art. 7° O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registrará seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nO9.096/95, art. 7°, capuf). S 1° Só será admitido o registro do estatuto de partido político como tal aquele que comprove o que tenha caráter nacional, considerando-se apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos não votos dados na última eleição geral para a…

da decisão, seriam propostas ao Conselho de Marinha Mercante medidas de prevenção aos acidentes marítimos, aperfeiçoando, assim, a legislação e regulamentação do setor. Competia também ao Tribunal, dentre várias atribuições subsidiárias, manter o "Registro Geral de Propriedade Marítima", que seria realizado pela Secretaria do Tribunal. A partir da data de aprovação do citado regulamento, os proprietários de embarcações mercantes nacionais teriam um prazo de seis meses para…

fabricante (por danos e defeito) Art.14- responsabilidade do prestador de serviço (danos) art. 51, § 1º, II – boa Fe equilíbrio contratual (contestação) art.18 quando o fornecedor responde solidariamente III -DA MEDIDA LIMINAR: A presente demanda tem como objeto obrigação de fazer tendo em vista que o nome da autora deverá ser imediatamente retirado do registro de maus pagadores, uma vez que a norma legal constante do art.84 do CDC autoriza a concecessao da medida liminar para…

para elaboração e remessa dos maços 16.2. Arquivamento provisório 17. PREPARAÇÃO DE CAIXAS PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS – IPT 24 18. DESARQUIVAMENTO – IPT 25 19. ATENDIMENTO AO PÚBLICO – IPT 27 20. JUNTADA DE CARTA ROGATÓRIA – IPT 28 21. REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA – IPT 29 22. RECEBIMENTO DE AUTOS DE PROCESSOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES – IPT 30 17 17 18 19 20 20 20 20 21 21 22 23 23 23 24 24 24 24 25 25 25 26 27 27 28 28 29 29 3 23.…

BNDES, providenciar seu cancelamento e receber a segunda via; 19. SISTEMA BNDES – o conjunto de entidades constituído pelo BNDES e suas subsidiárias Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME e BNDES Participações S.A. – BNDESPAR; 20. SISTEMA DE PRESTAÇÃO CONSTANTE – Sistema de amortização de dívida com prestações iguais e sucessivas. 21. TAXA DE MERCADO – taxa modal diária, praticada nas operações de Depósitos In-terfinanceiros, divulgada pelo Sistema de Registro e de…

será exigida compesação do horário utilizado para estudos (nunca aos domingos e feriados nacionais) - portador de deficiência: somente do servidor cujo o filho ou dependente de conjuge ou companheiro, seja portador de deficiência, será exigida contestação do horário concedido em favor dos mesmos. 2. Dos benefícios: a) licença gestante - limite: 180 dias - natimorto (morte dentro do utero): 30 dias prorrogáveis por mais 30 - aborto: 30 dias improrrogáveis para repouso b)…