direito civil

MANUAL DE ROTINAS DE
SECRETARIA DE JUÍZO COM
COMPETÊNCIA
CÍVEL

ORGANIZAÇÃO E REVISÃO:
Díuza Barcellos Passos Braga
Maria de Fátima Borges de Oliveira

BELO HORIZONTE – 16 ABRIL/201 3

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MANUAL DE ROTINAS DE SECRETARIA DE JUÍZO COM
COMPETÊNCIA CÍVEL
ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO
2. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
SECRETARIAS
3. ATOS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS
3.1. Autuação – IPT 01
3.1.1. Capa
3.1.2. Anotações
3.2. Conclusão – IPT 02
3.3. Pública, Alteração e Exclusão de Publicação, Intimação – IPT
03
3.4. Movimentação
4. DECURSO DE PRAZOS – IPT 04
4.1. Tipos de prazo
4.2. Contagem de prazo
4.3. Interrupção/Suspensão/Recesso
5. EXPEDIÇÃO DE DOMENTOS PELA SECRETARIA DO
JUÍZO
5.1. Mandado – IPT 05
5.2. Cartas – IPT 06
5.2.1. Citação
5.2.2. Intimação
5.2.3. De ordem
5.2.4. De arremetação
5.2.5. De adjudicação
5.2.6. De alienação (por iniciativa particular)
5.3. Certidões
5.4. Ofícios
5.5. Edital – IPT 07
5.6. Carta Precatória – IPT 08
6. JUNTADA

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6.1. Juntada de Mandados – IPT 09
6.2. Juntada de carta precatória – IPT 10
6.3. Juntada de Documentos e Petições – IPT 11
6.3.1. Juntada da declaração de imposto de renda
6.3.2. Juntada de petições em processos conclusos
6.3.3. Juntada de procuração e substabelecimento, com ou sem reserva de poderes
6.3.4. Juntada em processos apensados
7. CARGA – IPT 12
8. AUDIÊNCIA – IPT 13
8.1. Tipos de audiências
9. FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE VOLUMES – IPT 14
10. APENSAMENTO – IPT 15
11. DESAPENSAMENTO – IPT 16
12. FASES DO PROCESSO – IPT 17
13. REMESSA DE AUTOS AO TJMG E SERVIÇOS
AUXILIARES – IPT’s 18 e 20
14. RECEBIMENTO DE AUTOS DO TJMG – IPT 19
15. ENVIO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, VIA
CORREIO/MENSAGEIRO ATRAVÉS DA
ADMINISTRAÇÃO – IPT’s 21 e 22
15.1. Processos
15.2. Correspondências
16. PREPARAÇÃO E REMESSA DE PROCESSOS
JUDICIAIS PARA O ARQUIVO – IPT 23
16.1.