Constituição Estadual Mg

Nascimento: 24/5/1936 Naturalidade: Entre Folhas, MG Profissões: Empresário e Bacharel em Direito Filiação: Geraldo Lopes Badaró e América Ribeiro Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado Federal, 1995-1999, MG, PFL. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, MG, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, MG, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, MG, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado Federal, 2011-2015, MG, PMDB. Dt. Posse:…

Efluentes Legislação de Efluentes Alunas Larissa nº41 Vanessa nº44 Legislação sobre Efluentes A legislação brasileira e as estaduais definem as responsabilidades pelo tratamento de efluentes, bem como o sistema de financiamento do tratamento. Também definem os padrões de qualidade das águas onde os efluentes tratados devem ser lançados. * Constituição Federal de 1988: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e…

17/10/13 SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG ANEXO V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I - NÍVEL MÉDIO PORTUGUÊS 1. Interpretação de texto. 2. Conhecimento de língua: ortografia/acentuação gráfica; classes de palavras: substantivo: classificação, flexão e grau; adjetivo: classificação, flexão e grau; advérbio: classificação, locução adverbial e grau; pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átonos; verbo: classificação, conjugação,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E SUA CAPACITAÇÃO PARA ANALISAR E JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. RIO DE JANEIRO 2004 5 JOSÉ MARINHIO FILHO O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E SUA CAPACITAÇÃO PARA ANALISAR E JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. Monografia apresentada à Universidade Veiga de Almeida, em curso ministrado em Belo Horizonte, MG, como…

por parte dos órgãos da jurisdição superior, ou órgãos de segunda instância. A doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio constitucional, haja vista que inexiste a sua previsão expressa no texto da Constituição Federal. A Constituição Federal de 1988, em seu inciso artigo 5º, inciso LV, assegurou a todos os litigantes em processo administrativo ou judicial o direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Nota-se no…

Constitucional Direitos Sociais Órgão: SEDS-MG Prova: Agente Penitenciário 1) NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal: Parte superior do formulário a) Saúde. b) Previdência social. c) Moradia. d) Proteção à juventude. Parte inferior do formulário Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Prova: Agente Penitenciário 2) Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:…

preservação do patrimônio ambiental e cultural. Diante deste contexto, apresentamos este estudo que trata da prática de registro do patrimônio imaterial no Estado de Minas Gerais. Objetivamos analisar, junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), os assentamentos apresentados pelos municípios mineiros. Como método de estudo utilizamos da pesquisa bibliográfica. Trabalhamos os conceitos e preceitos do patrimônio imaterial, tratamos da…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Muriaé-MG “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5º, “caput”), ou fazer prevalecer, secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético – jurídica impõe ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida”. (Ministro Celso de Mello) qualificação comleta

educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição. Indexação Informações de Tramitação Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação Ordinária Despacho atual: Data Despacho 06/01/2011 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça…

Aula 01 Regimento Interno p/ TRE-MG (todos os cargos) Professor: Paulo Guimarães Regimento Interno do TRE-MG Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 01: Regimento Interno – Parte 1 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam…