provas

Direito Constitucional Direitos Sociais
Órgão: SEDS-MG
Prova: Agente Penitenciário
1) NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:
Parte superior do formulário
a) Saúde.
b) Previdência social.
c) Moradia.
d) Proteção à juventude.
Parte inferior do formulário
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Prova: Agente Penitenciário
2) Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:
Parte superior do formulário
a) Regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa.
b) Regulamentará as hipóteses nas quais o Poder Judiciário poderá deixar de apreciar lesão ou ameaça a direito.
c) Penal não admitirá nenhuma hipótese de retroatividade.
d) Estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade social, mediante adequada e prévia indenização, que se dará através de precatório.
Parte inferior do formulário
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados
Órgão: SEDS-MG
Prova: Agente Penitenciário
3) A incorporação entre Estados:
Parte superior do formulário
a) Não é permitida pela Constituição Federal.
b) Depende exclusivamente da aprovação dos Deputados Estaduais dos Estados diretamente interessados.
c) Depende da aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
d) Depende da aprovação de todos os eleitores brasileiros, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Órgão: SEDS-MG
Prova: Agente Penitenciário
4) Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será:
Parte superior do formulário
a) De até um ano, prorrogável duas vezes, por igual período.
b) De até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) Aquele previsto no edital, limitado a