Artigo Saviane Sobre PNE E Sistema Educacional

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A QUESTÃO FEDERATIVA E OS MUNICÍPIOS: O REGIME DE COLABORAÇÃO E AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA1 Dermeval Saviani2 RESUMO Partindo do fato de que se trata de um evento voltado para os gestores educacionais da Região Metropolitana de Campinas que atuam em dezenove municípios, considerou-se pertinente iniciar a abordagem do tema da conferência levando em conta o problema das municipalidades no âmbito da questão federativa, o que conduziu, como primeiro ponto, ao exame do significado do regime federativo. Compreendido esse regime como sendo definido pela unidade de vários estados que, preservando suas respectivas identidades, intencionalmente se articulam tendo em vista assegurar interesses e necessidades comuns, passou-se, no segundo momento, a considerar a questão relativa ao Plano Nacional de Educação em sua articulação com o Sistema Nacional de Educação. Esclarecida a relação de dependência e ação recíprocas entre os conceitos de sistema educacional e plano de educação, analisou-se a função precípua dos planos educacionais, a saber, seu caráter de instrumento destinado a introduzir a racionalidade na prática educativa, passandose a examinar os diferentes sentidos que a noção de racionalidade educativa assumiu na história da educação brasileira desde seu surgimento, na década de 1930, até os dias atuais. Sobre esse pano de fundo a conferência prosseguiu abordando, no terceiro momento, o projeto atual de Plano Nacional de Educação que…

Documento Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação* Dermeval Saviani Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação No texto que encaminhei como subsídio à preparação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), procurei reunir elementos teóricos e históricos que pudessem auxiliar na compreensão da temática central referente ao Sistema Nacional de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE). Apenas ao final apresentei breves indicações sobre…

Documento Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação* Dermeval Saviani Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação No texto que encaminhei como subsídio à preparação da Conferência Nacional de Educação (Conae), procurei reunir elementos teóricos e históricos que pudessem auxiliar na compreensão da temática central referente ao Sistema Nacional de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE). Apenas ao final apresentei breves…

projeto de lei de Responsabilidade Orçamentária que por sua vez estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial. Por fim ressaltam-se as principais alterações de uma em relação à outra, no que tange a avanços e melhorias. Palavras-chave: lei orçamentária, responsabilidade orçamentária, orçamento, contabilidade e controle. Abstract: This paper seeks to make a…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define a regularidade o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser…

Aponte as principais características da Constituição de 1891.? * 4 anos atrás * Denuncie Lilik...... * * * * Melhor resposta - Escolhida por votação A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Os principais autores da constituição da Primeira República…

O FEDERALISMO Federação, teoricamente, é um Estado descentralizado, no qual existem várias unidades políticas, os estados, que se reúnem em uma União, o governo federal ou nacional, sem perderem autonomia. Há uma descentralização espacial do poder político. EUA – o caso típico de uma Federação Os estados reunidos formam a União, mas conservam uma autonomia muito grande: - Existência de pena de morte em alguns estados; - Legislações diferentes a respeito de…

constitucional ao longo da elaboração de sua sete Constituições. A primeira Constituição, promulgada em 1824, delegou poderes administrativos às então 16 províncias, embora não contassem com autonomia política formal ou informal, abrindo caminho para uma futura federação. A Constituição de 1891, promulgada canalizou alguns poucos recursos públicos para os estados, mostrando que a federação brasileira nasceu sob a égide da concentração de recursos em poucos estados, caracterizando esse…

Reflexões sobre a Federação brasileira* Atilio Machado Peppe** Eduardo da Silva Pereira*** Frederico Raphael C. Durão Brito**** Marcelo Ernandez Macedo***** Súmario: I. Introdução; 2. O federalismo brasileiro em perspectiva histórica e comparada; 3. A realidade federativa brasileira; 4. Considerações finais. Palavras-chave: pacto federativo; igualdade; autonomia; cooperação: competência das esferas de governo; desigualdades sócio-econômicas; sistema tributário; regionalismo;…