Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

de Direito Público – IDP. Professor: Everardo Maciel Brasília – DF Junho/2011 RESUMO Trata-se de estudo que tem como objeto a análise da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 233 de 2008, que teve aprovado o parecer e o substitutivo do deputado Sandro Mabel, em 20 de novembro de 2008, objetivando a Reforma Tributária. Entre outros pontos, a referida Reforma Tributária prevê…

A EDUCAÇÃO FISCAL NO BRASIL: ESTUDO REALIZADO NOS 27 ESTADOS DA FEDERAÇÃO, DISTRIBUÍDOS NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, SUDESTE, SUL E CENTRO-OESTE THE EDUCATION TAX IN BRAZIL: A STUDY IN THE 27 STATES OF THE FEDERATION, DISTRIBUTED IN NORTH,NORTHEAST, SOUTHEAST, SOUTH AND MIDWEST ADRIANO KOZOROSKI REIS Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (SC) ELISETE DAHMER PFITSCHER Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (SC) MARIA DENIZE HENRIQUE CASAGRANDE Universidade Federal de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA PÓLO DE VILA VELHA CURSO DE QUÍMICA – LICENCIATURA Política e Organização da Educação Básica Avaliação Nível I Item 3.1 do Módulo 3 Quesito letra “a” Amanda Bobbio Geysamara da Penha Almonfrey Fonseca Leonardo Coutinho Ribeiro Professora Gilda Cardoso Araújo Vila Velha 2010 1548→ Neste ano fomos criados o Estado do Brasil como província portuguesa ultramarina

parcial, do 1º bimestre da disciplina de Finanças e Contabilidade Pública I. Orientador: Profª Sandra Ribeiro da Silva Hamann. curitiba 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 3 3 PODER LEGISLATIVO 5 3.1 O Congresso Nacional 6 3.2 Atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados 6 3.3 Atribuições exclusivas do Senado Federal 7 4 o poder executivo 8 4.1 O PODER EXECUTIVO FEDERAL 9 4.2 O Poder Executivo Estadual 10 4.3 O Poder Executivo Municipal 10 5 O…

Judiciário. Mais recentemente, um tema tem recebido cada vez mais atenção. Trata-se da organização territorial do poder, o que, no caso brasileiro, diz respeito à influência do federalismo sobre as decisões dos gestores governamentais. O Brasil é uma Federação já faz mais de um século. O impacto do federalismo se fez presente, portanto, em toda a construção do moderno Estado brasileiro. Sua influência sobre os gestores públicos aumentou ainda mais com a redemocratização e a…

AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E AS ONGS DE EDUCAÇÃO Consultoria independente para temas de governança e gestão de organizações da sociedade civil – OSCs –, parcerias e responsabilidade social de empresas ANNA CYNTHIA OLIVEIRA Associação Brasileira de ONGs – Abong –, Ação Educativa: Assessoria, Pesquisa e Informação; Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação da PUC-SP SÉRGIO HADDAD RESUMO Esta resenha de idéias e conceitos esclarece o leitor sobre uma sucessão de…

Breve História da Legislação Educacional no Brasil Profª Amália Salazar dos Reis A preocupação em se criar leis específicas para a Educação no Brasil é bem recente. A constituição de 1.824 tratava de princípios gerais sobre instrução primária gratuita a todos cidadãos, com referências genéricas a respeito de colégios e universidades que ministravam Ciências, Belas Artes e Letras. Em 15 de novembro de 1.827, foi publicada a primeira Lei Orgânica do Ensino no Brasil, entretanto,…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1 Principais

de Responsabilidade Fiscal é que estão revogados. 3 APLICAÇÃO DA LEI    É lei nacional: aplica-se à União, Estados, Municípios. Compreende TODOS OS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO E OS PRÓPRIOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Aplica-se às AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, FUNDOS E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES. 4 CONCEITOS DA LEI Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; II - empresa…

igreja Católica, em 1922 organizou a I Conferência de Ação Católica em direção aos ideais assistencialistas de ordem cristã com base nos fundamentos de São Tomas de Aquino. Um década após esta conferência, Adele de Loneux, visita o Brasil trazendo novos ideais europeus acerca do Serviço Social. Em 1936 surge a primeira escola de Serviço Social em São Paulo, acompanhando o método norte americano, são formadas as primeiras assistentes sociais, com visão conservadora, calcada em um…