Federalismo

e políticas publicasFEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O IMPACTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL

Fernando Luiz Abrucio1& Cibele Franzese2

A produção de políticas públicas é fortemente afetada pelo desenho institucional adotado por cada País. Entre os fatores institucionais que mais impactam a ação estatal, os estudos em administração pública destacam o peso do sistema de governo, da variável partidário-eleitoral, das características da burocracia e do papel do Judiciário. Mais recentemente, um tema tem recebido cada vez mais atenção. Trata-se da organização territorial do poder, o que, no caso brasileiro, diz respeito à influência do federalismo sobre as decisões dos gestores governamentais. O Brasil é uma Federação já faz mais de um século. O impacto do federalismo se fez presente, portanto, em toda a construção do moderno Estado brasileiro. Sua influência sobre os gestores públicos aumentou ainda mais com a redemocratização e a descentralização realizadas recentemente. Nos últimos vinte anos, ao mesmo tempo em que a provisão dos serviços públicos e as demandas sociais cresciam, as relações intergovernamentais tornavam-se mais complexas. Com graus variados de autonomia, mas com maior raio de ação do que no passado, há gestores municipais, estaduais e federais em Educação, Saúde, Assistência Social e noutras políticas públicas relevantes. Assim, a coordenação entre os níveis de governo se torna cada vez mais necessária, contudo, nem sempre a decisão de um ente federativo se coaduna com a dos demais. Entender este intrincado jogo é tarefa fundamental para aqueles que se dedicam a estudar e a trabalhar com programas governamentais. Neste texto, são analisados os principais aspectos da dinâmica do federalismo brasileiro, a partir de um enfoque sobre a distribuição de poder e funções entre União, Estados e Municípios. Essa abordagem permitirá compreender como a definição de atribuições e de formas de coordenação entre os três níveis da Federação vem