Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

Federativo (centrípeto: confederação – federação; centrífugo: unitário para federativo). Forma de Governo: Monarquia (hereditário, vitalício e irresponsável) e República (eletivo, temporário e responsável) Sistema de Governo: Presidencialismo (Chefe de Estado+Chefe de Governo) e Parlamentarismo (Chefe de Estado Chefe de Governo). Constitucionalismo: limitação do poder estatal. BENS DA UNIÃO (regras gerais): tudo que esteja relacionado com defesa nacional, recursos naturais,…

número 04 ISSN: 2177-0247 Publicação do Instituto de Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus…

organiza mediante a coexistência de mais de um centro de poder detentor de autonomia política, administrativa e legislativa. O federalismo não nasce da mesma forma em todos os países. Cada Estado tem uma história que caracteriza o seu tipo de federação. No Brasil havia uma unidade territorial e um poder imperial absoluto. Com a Proclamação da República, houve uma tentativa de divisão desse poder absoluto, com apoio da burguesia e executado pelos militares, sem ampla participação popular.

ABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES…

1996[editar] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação…

DOCUMENTO TÉCNICO CONTENDO RELATÓRIO QUALITATIVO SOBRE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) EM RELAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE (PNS). LIZANDRA NUNES COELHO CONTE BRASÍLIA, FEVEREIRO 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 I. INTRODUÇÃO 05 II. CONSELHOS DE SAÚDE 07 III.COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO 09 IV PNS x PAS 11 V CONSIDERAÇÕES FINAIS 56

A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: TEMA RELEVANTE NA POLÍTICA EDUCACIONAL1 Antonio Quintiliano da Silva2 RESUMO: O presente texto busca, a partir do resgate de elementos históricos, compreender como se deu o processo de elaboração de planos de educação até o Plano Nacional de Educação, tendo como objetivo a qualidade da educação nacional. Em seguida, procura discorrer sobre concepções de qualidade presente na literatura das políticas educacionais.…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O Plano Nacional de Educação que rege as normas da educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio entre outros foi aprovado no ano de 2000 (dois mil), sendo sancionado no dia 9 de Janeiro de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, este tendo validade de dez anos. Seu findamento dar-se-á no dia 31 de dezembro de 2010. Onde apartir do dia 01 de Janeiro de 2011, passa a vigorar o novo Plano da Educação. É a partir do PNE…

A educação básica no Brasil ganhou contornos bastante complexos nos anos posteriores à Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, nos últimos oito anos. Analisá-la não é fácil exatamente porque as contingências que a cercam são múltiplas e os fatores que a determinam têm sido objeto de leis, políticas e programas nacionais, alguns dos quais em convênio com órgãos internacionais. Assim, um cuidado para efeito de análise é separar os fatores condicionantes (quando possível) para se ter…

conceitos e definições , estamos ainda lutando por reconhecimentos e direitos , analisamos a população , lutamos por uma Questão Social do “ povo “ e somos recriminados dentro da nossa “ casa “ com colegas e conselhos questionando sobre a forma da educação de um Assistente Social , como se for para a aula todos os dia o tornaria um Assistente Social melhor , melhoraria seu caráter e seu interesse pela profissão . Ser Assistente Social não é na forma de estudo , mas sim no dia a dia com a…