Constituição Estadual Mg

governadores do que parlamentares federais, porque chefes do Executivo exercem maior pressão na execução orçamentária. - 3 episódios da redemocratização com grande influência dos governos estaduais: 1) eleição direta para governador - oposição da ditadura assumiu postos com peso expressivo: governo estadual 2) campanha das Diretas Já – movimento de massas coordenado em grande parte por governadores/ deram os recurso$ necessários 3) eleição indireta de Tancredo Neves – um…

instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2. (OAB-SP) A imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, que veda a tributação recíproca entre União, Estados e Municípios abrange: a) apenas os respectivos órgãos da Administração Direta; b) apenas os respectivos órgãos da Administração Direta e as autarquias; c) apenas…

propriedade da coisa, transferência que se opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o vício do modo de aquisição”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.10.011238-3/001 - COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - APELANTE (S): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS - APELADO (A)(S): CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO, DORACI SANTOS MELO TITO, FATIMA MARIA LOPES TITO, EXPEDITO CASSIMIRO ROSA, JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA, ROSILENE CARVALHO DE…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PROCESSO N.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (EMBARGADO) Executado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (EMBARGANTE) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX devidamente qualificado nos autos da execução em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, vem por seus advogados (já habilitados nestes autos – fls. 325), tempestivamente (considerando-se a data…

e conservação das rodovias federais. De modo diverso, a receita do IPVA, agora de competência dos Estados e Distrito Federal, fica desafetada e desvinculada, sendo objeto de livre emprego do arrecadado por parte do governo e tem sua previsão na Constituição Republicana nos artigos 155 e 158, que expressam: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) (...) III - propriedade de veículos…

que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha. Por que um governo provisório? Por causa do golpe que anulou a constituição anterior e ele passa a liderar sem constituição. Governo de Vargas Obs.: No governo de Vargas nós temos democracia e ditadura. A era Vargas foram 15 anos de governo, ele volta a ser eleito, mas considerada Era Vargas foram em 1930-1945. Podemos dividir a…

DEFESA DOS CONSUMIDORES 1.0 O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR Os pontos de contato entre as atribuições do Ministério Público e o direito do consumidor, são extensos. É perceptível que, um dos mais relevantes avanços da Constituição da República foi, justamente, o fortalecimento que ela atribuiu ao Ministério Público, que passou a dispor de instrumentos normativos para defender os interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O Código…

públicos (ROSA, 2004, p. 1) . De acordo com a Constituição Federal de 1988, os militares são divididos entre estaduais e federais. No que tange aos militares estaduais eles podem ser divididos basicamente entre praças e oficiais. A estabilidade nas Forças de Segurança dependerá das disposições da legislação estadual. O Código de Ética do Estado de Minas Gerais diz que a estabilidade será adquirida com três anos de efetivo serviço (ROSA, 2004). A Constituição Federal de 1988…

será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. É correto o que consta APENAS em: a) I e II d) I, II e IV b) III e IV e) II, III e V c) III e V. 2(TCE/MG/2007/Inspetor-Con. Externo-C-Contab) – A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que a) cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes. b) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito…

A ERA VARGAS História Saint Clair A Era Vargas (1930 – 1945): “Façamos a revolução antes que o povo a faça!” Antônio Carlos de Andrada – Presidente de MG. ERA VARGAS Governo Provisório (1930 – 1934). Governo Constitucional (1934 – 1937). Estado Novo (1937 – 1945). GETÚLIO VARGAS Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? Populismo:fenômeno típico da América Latina, onde um líder se mostra como representante dos anseios populares e nacionais, colocando-se acima e como mediador das classes…