Exercicios de Constitucional

1(TRE/PB/2007/Téc. Jud.-Administrativa) – Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo.
EI. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
EII. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.
CIII. Cada senador será eleito com dois suplentes.
EIV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
CV. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
É correto o que consta APENAS em: a) I e II d) I, II e IV b) III e IV e) II, III e V c) III e V.

2(TCE/MG/2007/Inspetor-Con. Externo-C-Contab) – A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que
a) cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.
b) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
c) nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.
d) cada Território elegerá quatro Deputados Federais e três Senadores.
e) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

3(TCE/MG/2007/Inspetor-Con. Externo-C-Contab) – NÃO será objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir
a) o voto direto, secreto, universal e obrigatório.
b) a prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
c) a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino.
d) a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
e) a forma federativa de Estado.

4(TCE/MG/2007/Procurador) – Com