exercicios de constitucional

1394 palavras 6 páginas
1) No que se refere à distinção entre regra e princípio, nas lições de Canotilho, não se pode alegar que:
(a) Os princípios são normas com grau de abstração elevado, enquanto as regras possuem uma abstração relativamente reduzida.
(b) Os princípios, por serem a base do sistema normativo, são normas vinculativas, com conteúdo meramente funcional.
(c) Os princípios são fundamentos das regras, isto é são normas que estão na base ou constituem a ratio de regras jurídicas.
(d) Os princípios, por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras, enquanto as regras são suscetíveis de aplicação direta.

2) CESPE - 2009 - DPE - PI - Defensor Público - Acerca dos princípios jurídicos e das regras de direito, bem como das técnicas de interpretação constitucional, assinale a opção correta.
(a) Pelo seu caráter abstrato e em razão do seu grau de indeterminação, os princípios jurídicos não são considerados, sob o prisma constitucional, normas jurídicas.
(b) Pela sua natureza finalística, as regras de direito são mandatos de otimização ou preceitos de intensidade modulável, a serem aplicados na medida do possível e com diferentes graus de efetivação.
(c) Os princípios constitucionais identificam as normas que expressam decisões políticas fundamentais, valores a serem observados em razão de sua dimensão ética ou fins públicos a serem realizados, podendo referir-se tanto a direitos individuais como a interesses coletivos.
(d) Todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, mas, diante de contradição entre elas, as normas que compõem a Constituição material têm primazia e possuem status hierárquico superior em relação às que veiculam conteúdo formalmente constitucional.

3) O Princípio Interpretativo que enuncia que o interprete da Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido é o
(a) Princípio da Unidade Constitucional.
(b)

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