Celso A P De Castro

PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, COMO INDICE PARA CORREÇÃO DOS DEBITOS JUDICIAIS. II - RECURSO DESPROVIDO. (Resp 89.595/RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.08.1996, DJ 14.10.1996 p. 39006). Entretanto, considerando que o desembolso ocorreu em 05/01/1987, quando ainda não existia o IGP-M (criado em maio de 1989), ainda que determinado na sentença, não há como estabelecer esse indexador para todo o…

JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Autos nº: ANTONIO LOPES, brasileiro, policial federal, casado, portador da Carteira de Identidade nº1.123.345, inscrito no CPF sob nº123.456.789, residente e domiciliado na Rua Castro, nº170, apartamento 201, Porto Alegre/RS, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado à Rua 10 de Novembro, nº01, Centro, Rio do Sul/SC, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com…

11 anos, mediante separação de seus pais? Trabalho realizado como composição da nota do 2º Bim. para a disciplina Projeto de Investigação Cientifica em Psicologia do curso de psicologia da Universidade Paulista – UNIP, orientado pelo professor, Celso. MARQUÊS – SÃO PAULO 2013 Introdução As separações e divórcios têm aumentado significativamente no Brasil e no mundo. O número de pais que educam seus filhos sem conviver diariamente com eles é maior a cada dia. O índice de…

A CIÊNCIA DA CULTURA. Edward Burnett Tylor. Celso Castro (org.). Jorge Zahar. Rio de Janeiro. 2005. Objetivos do texto: deixar claro a importância da antropologia enquanto ciência investigativa e suas conquistas e avanços para a sociedade, valorizando e não segregando o homem enquanto sujeito pensante e crítico. Cultura ou Civilização, tomada em seu mais amplo sentido etnográfico, é aquele todo complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, lei, costume e quaisquer outras…

terra e da formação de sua gente. * Filósofo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Artigo recebido em 28 jul. 2003; aprovado em 2 set. 2003. Sociedade Sociedade ee Estado, Estado, Brasília, Brasília, v. v. 18, 18, n. n. 1/2, 1/2, p. p. 361-385, 339-360, jan./dez. jan./dez. 2003 2003 362 Roberto Marinho Alves da Silva No discurso institucional e em parte da literatura regional, o Nordeste surge como a “terra das secas”, merecedora de atenção especial do poder…

Considerações sobre a política da União para a educação de jovens e adultos analfabetos Celso de Rui Beisiegel Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo Trabalho apresentado na XIX Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, setembro de 1996. As orientações da União para a educação básica de jovens e adultos analfabetos vêm oscilando bastante ao longo dos últimos governos. Posições defendidas por autoridades do Ministério da Educação têm flutuado desde a afirmação de algo como um…

Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 05 de setembro de 2013 (data do julgamento). MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): Trata-se de…

de Utensílios Manipulador de Alimentos I CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC CONSELHO NACIONAL DO SENAC CONSELHO NACIONAL DO SESC Antônio Oliveira Santos Presidente SENAC – NACIONAL Sidney da Silva Cunha Diretor Geral Léa Viveiros de Castro Diretora de Formação Profissional CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI CONSELHO NACIONAL DO SENAI CONSELHO NACIONAL DO SESI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SEBRAE – NACIONAL Sivano Gianni Diretor Presidente Luiz…

CRIME VIRTUAIS OU DE INFORMÁTICA As acepções de crimes de informática, também conhecidos como crimes virtuais, são amplas e variam de acordo com o ponto de vista de cada um. Pode-se citar o professor Ulrich Sieber apud Sérgio Marcos Roque (2007, p. 24-25), que define o crime de informática como sendo: “[...] Any ilegal, unethical or unauthorized behavior involving automatic data-processing and/or transmission of data”. Tal conceito do professor Ulrich Sieber3 foi adotada pela…

social. Segundo Pontes de MIRANDA apud DIAS (1997, p. 7-10) os julgamentos de responsabilidade são reflexos individuais, psicológicos, do fato exterior social, objetivo, que é a relação de responsabilidade. Já sob o ponto de vista jurídico, a ideia de responsabilidade adota um sentido obrigacional: é a obrigação que tem o autor de um ato ilícito de indenizar a vítima pelos prejuízos a ela causados. Para alguns juristas, como Serpa LOPES (1962, p. 187), o vocábulo responsabilidade provém…