edcuação

Considerações sobre a política da União para a educação de jovens e adultos analfabetos
Celso de Rui Beisiegel
Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo

Trabalho apresentado na XIX Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, setembro de 1996.

As orientações da União para a educação básica de jovens e adultos analfabetos vêm oscilando bastante ao longo dos últimos governos. Posições defendidas por autoridades do Ministério da
Educação têm flutuado desde a afirmação de algo como um “imperativo categórico” de educação básica das massas até um aberto menosprezo por essa área da atuação educacional. Nesse amplo elenco de manifestações identificam-se, claramente, duas posições extremas e antagônicas. Uma primeira, que encontrou plena expressão na Constituição de 1988, amplia o reconhecimento do direito à educação básica, estendendo-o para todos os habitantes, e inclui a obrigatoriedade de seu atendimento entre os deveres indeclináveis dos poderes públicos. No outro extremo, uma segunda posição, observada sobretudo a partir da gestão de José Goldemberg no Ministério da Educação, no governo Collor, praticamente elimina a educação de jovens e adultos analfabetos da relação das atribuições educacionais da União. Essa duplicidade de orientações, uma consolidada no plano formal e outra prevalecendo na atuação prá-

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tica, de certo modo persistiu nos governos posteriores. Durante a gestão de Murílio Hingel no Ministério da Educação realizou-se, no âmbito do
Plano Decenal de Educação para Todos (MEC,
1993), um intenso e profícuo esforço de reflexão sobre as diretrizes de uma política nacional para a educação de jovens e adultos. Mas creio estar correto ao afirmar que o governo federal, mesmo nesse período, nada realizou na prática educacional nessa área. Depois, o descomprometimento da
União teve continuidade e consolidou-se no governo atual, pelo menos até agora. As expressões do abandono da preocupação com a educação de jovens e adultos