Prática simulada V

Processo Cautelar AV1 Processo de Execução AV1 Recursos (Apelação, “Recurso” e Agravo de Instrumento) AV2 Informações: Caderno de Exercício. No site estacio.webaula.com.br temos: PROAB 2011 liberado (criado em 2010); Simulado com 100 questões da OAB e do Enade para fazer; Teste com aproximadamente 15 questões, valendo presença; Site enadehot.com.br: Jornais, revistas e museus do mundo liberados. 2ª aula – 30/07/2012 Obs: Semana 1 é apenas conteúdo teórico. Observações Gerais sobre Processo Cautelar I – Finalidade dos Processos Processo de Conhecimento – Declara um direito do autor. Processo de Execução – O Juiz satisfaz o direito do autor. Processo Cautelar – Serve para garantir a efetividade do processo principal, por este se encontrar em situação de risco (objeto em situação de risco). II – Disposições Gerais art 796 à 812 CPC a) O Processo Cautelar Preparatório ou Incidental Preparatório – É quando o processo cautelar é instaurado antes do processo principal, ou seja, não havia processo principal ainda quando o procedimento cautelar foi instaurado. 796 caput CPC 806 CPC: Prazo: Em caso de cautelar preparatória, o requerente tem 30 dias, contados a partir da data de distribuição da cautelar, para ajuizar a ação principal. Incidental – É quando o processo cautelar é instaurado no curso do processo principal, neste caso, já existia processo principal, diferentemente do que ocorre no cautelar preparatório. 796 caput CPC Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 2009001 ANTÔNIO..., menor de idade, nacionalidade, estado civil, profissão,residente e domiciliado na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti/RJ – CEP..., representado por sua genitora, Marli, nacionalidade, casada, profissão, residente e domiciliada na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti/RJ CEP…

indiciado ALEXSANDRO teria em tese cometido o seguinte delito, conforme abaixo descrito: “Aduz o Exmo. Delegado de Polícia que o representado foi o responsável pela organização de evento denominado “festa rave” ocorrido no dia 27/12/2014 em uma chácara situada no balneário, nesta Comarca (conforme contrato de locação firmado com o proprietário), local em que foi preso em flagrante Jefferson pela prática, em Tese, dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de…

A prisão cautelar como ultima ratio (ou última hipótese) na lei 12403/11. A introdução da lei n° 12.403/2011 no ordenamento jurídico trouxe várias modificações ao sistema de prisão/medida cautelar previsto no Código de Processo Penal. As prisões cautelares recaem sobre o indivíduo, cerceando ou limitando sua liberdade ambulatorial, sem que ao menos haja uma sentença transitada em julgado, haja vista que essas foram os principais objetos de modificação da lei 12403/2011. …

número de identidade... e CPF n°..., residente e domicilio na ..., Marília – SP, vem, por meio de seu advogado que a esta subscreve (procuração em anexo) propor medida Cautelar de busca e Apreensão com peido Liminar com fulcro nos artigos 839 e seguintes do código de processo Civil, em face de Pedro, menor, representado neste ato por sua genitora Joana, nacionalidade..., estado civil..., portadora do documento de RG n°... e CPF... , residente e domiciliada na..., João Pessoa /PB, pelos…

VARA DE FAMÍLIA DA COMRACA DE – GOIÁS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, representado pelo Promotor de Justiça e esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, na condição de substituto processual de, representando por sua genitora, Sra. (qualificação), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDO,…

materialidade do delito e indícios veementes de que o representado foi o responsável pelo incidente. Outrossim, asseverou haver forte receio de que se Vilso Savoldi permanecesse em liberdade, certamente voltaria a delinquir, haja vista ameaças proferidas por celular. Ressaltou, ainda, que a tentativa de homicídio foi torpe, justificando assim a medida. Ao final, postulou a decretação da prisão preventiva (fls. 17-18 do apenso). Atendendo ao pedido formulado pela autoridade policial e…

seu interesse na separação alegando a insustentabilidade da relação ante ao suposto comportamento agressivo do mesmo. Aduz ainda que têm um filho menor com 07 anos de idade, para o qual pleiteia alimentos provisionais. Alega ainda que há bens a partilhar. Pugna, liminarmente, pela separação de corpos culminando com o despejo de seu ex-companheiro do próprio lar do mesmo. 2 - Preliminar: O Contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os…

seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar medida cautelar de busca e apreensão ,de menor com pedido liminar, com base nos artigos 15,17 e 18 da lei 8069-90, da menor Carys, co 10 anos de idade, aqua se encontra em poder do seu pai, Michel Douglas, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na rua, nº, na cidade…

RJ. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS GOMES, menor, representado por sua genitora, JOANA APARECIDA MEDEIROS, brasileira, solteira, prestadora de serviços gerais, portadora da Carteira de identidade nº 41.714, SSP/RJ e CPF nº 163.148.002-89, residente e domiciliada na Rua Damásio, nº 45, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve (MANDATO INCLUSO), com escritório na AV. B 12, n° 100, Setor Deus é mais, Goiânia/GO, onde recebe intimações, vem, respeitosamente…