Peça

novembro de 1970, residente e domiciliada na Rua São João Batista, nº: 24, Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 74852-963, neste ato devidamente representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade sob o nº 457984-9 SSP/RJ, portador do CPF sob o nº 321.654.987-00, residente e domiciliado no endereço supra citado, vem, por seus advogados, (documento de procuração será juntada posteriormente, conforme artigo 37 do Código de Processo Civil e Art. 5º do Estatuto da OAB – Lei 8.906/90), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Rio de Janeiro - RJ, fone: 21 3258-9647, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 05.854.965/0001-50, com sede nesta comarca, na Rua 02, nº 01, Bairro da Urca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 78587-420 e CLÍNICA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT – pessoa jurídica de direito privado com CNPJ nº 32.589.741/0001-52, com sede nesta comarca, na Rua Ipanema, nº 258, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 74987-258. 1. PRELIMINARMENTE: 1.1 DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro no que dispõe a Lei nº. 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº. 7.115/83, tendo em vista ser a requerente pessoa pobre, na acepção jurídica…

CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do PLANO DE SÁUDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, XX, XXXX, Rio de Janeiro/RJ e da CLÍNICA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, com sede na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com base nas razões de fato e de direito que passa a expor. I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS O autor é detentor de contrato firmado com a ré em 19 de março de 2005,…

valer de medidas de urgência, sendo cabíveis: Cautelares preparatórias, com pedido de concessão de medida liminar, ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela pretendida. Quaisquer das modalidades eleitas são corretas, desde que a via processual guarde correlação com a fundamentação utilizada, raciocínio e argumentação jurídicos que apresentem elementos técnicos hábeis a pleitear a tutela jurisdicional à luz do caso exposto no enunciado. O endereçamento ao…

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Trata-se da hipótese em que o(a) examinando(a) deverá se valer de medidas de urgência, sendo cabíveis cautelares preparatórias, com pedido de concessão de medida liminar, ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela pretendida. Qualquer das modalidades eleitas pelo(a) examinando(a) são aceitas desde que a via processual guarde correlação com a fundamentação utilizada, raciocínio e argumentação jurídicos que apresentem elementos técnicos…

AULA 5 – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO 1- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Processo cautelar é o “Meio de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento ou de execução, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.” Além de outras classificações, as ações cautelares podem ser nominadas ou típicas (aquelas que possuem previsão expressa na legislação) ou…

Excelência, com fulcro no que dispõe o artigo 798 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ________, com sede na ______________, na cidade de _____, CEP. ______, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS: O REQUERENTE, em 19 de março de 2005 contratou o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de…

URGÊNCIA – PRIORIDADE PROCESSUAL FULANA DOS SANTOS, brasileira, solteira, atendente comercial, portadora da cédula de identidade sob nº xxxxx SSP/BA, portadora do CPF sob nº xxxxxxx, nascida em 30 de novembro de 1987, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, xxxxxx, Qd xxxxx, Bairro xxxxxx, xxxxxx, CEP: xxxxxx, vem, por seus advogados devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório…

e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que serão úteis para elaboração das petições que…

 Narrativa dos fatos;  Embasamento jurídico do Direito;  Pedido. b) Utilize a terminologia adequada para cada peça (autor, réu, apelante, embargante, recorrente, agravante etc). c) É proibido inventar dados para o problema, jurisprudência ou qualquer informação que não seja correspondente ao informativo da proposta; Se o problema não fornece os dados, coloque três pontinhos, sem aspas REVISÃO DE CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL No 8º semestre, os alunos já tiveram contato com as…

profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS DOS FUNDAMENTOS[Camille2] DA TUTELA ANTECIPADA[Camille3] Um texto apenas para “norte”: Desta forma, estão presentes os requisitos autorizadores para a antecipação de tutela, nos termos do art. ___ do[Camille4] ___ uma vez que a prova inequívoca se depreende de ______________ e o perigo da…