Cautelar Pe a
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Família do Foro da Comarca de Marília/SPFlávio, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do número de identidade... e CPF n°..., residente e domicilio na ..., Marília – SP, vem, por meio de seu advogado que a esta subscreve (procuração em anexo) propor medida Cautelar de busca e Apreensão com peido Liminar com fulcro nos artigos 839 e seguintes do código de processo Civil, em face de Pedro, menor, representado neste ato por sua genitora Joana, nacionalidade..., estado civil..., portadora do documento de RG n°... e CPF... , residente e domiciliada na..., João Pessoa /PB, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I- DOS FATOS
O Requerente teve um relacionamento breve com a genitora do menor, ora Requerida, do qual nasceu Pedro , hoje, com cinco anos.
A requerida possui a guarda do menor e o Requerente sempre manteve contato com seu filho.
Ocorre que, a Requerida começou a dificultar o contato da criança com o Requerente, e, num ato de loucura, a mesma deixou uma carta para o genitor/Requerente informando que Havia mudado na ultima semana com o menor para João Pessoa /PB e que o pai jamais voltaria a ser o filho.
No entanto, como se será a seguir, o Requerente tem direito e busca pela medida cautelar a fim de que seja localizado e apreendido seu filho.
Por oportuno, o Requerente irá propor no prazo legal ação para modificação de guarda, sendo a presente medida cautelar da ação principal.
II- Dos fundamentos Jurídicos
O artigo 839 do CPC autoriza ao Juiz da causa decreta a busca e posteriormente a apreensão de pessoas.
No presente caso, necessária se faz a medida conquanto que o Requerente não sabe o paradeiro exato de seu filho e, teme nunca mais voltar a ver sua prole.
De outro lado, os direitos da criança estão resguardados no estatuto da criança e Adolescente em seus artigos 4° , 5° e 6° , que provêm