Modelo de liberdade provisória

EXMO DR JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL DE CARUARU – PE

Processo nº. 9885-88.2012

Em caráter de URGÊNCIA! ALFREDO KUNST NETO, já qualificado nos autos do APF em epígrafe, atualmente recolhido cautelarmente no presídio Juiz Plácido de Souza, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, por seu Advogado regularmente constituído ás fls., com fulcro nos artigos 5º, LV, LVII, LXV e LXVI, da Constituição Federal, 321 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 12.403/11, entre outros dispositivos legais pertinentes, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA c/c MEDIDA CAUTELAR pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Pensamento

"Como concebem as pessoas, incluindo também os juristas, quanto à condenação, algo de análogo àquilo que ocorre quando um homem morre: a decisão condenatória, com o aparato que todos conhecem mais ou menos, é uma espécie de funeral; terminada a cerimônia, (...) não se pensa mais no falecido. Sob certo aspecto, pode-se assemelhar a penitenciária a um cemitério; mas esquece-se que o condenado é um sepultado vivo" (CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal).

Liberdade provisória nos crimes inafiançáveis: uma nova visão
Otávio José Machado

De agora em diante, a concessão de liberdade provisória para os crimes inafiançáveis exige de fundamentação baseada nos princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e proporcionalidade ou no princípio da presunção de inocência, e não mais na legislação ordinária.
Com o advento da Lei nº 12.403, de 2011, muito se falou acerca da possibilidade de se colocar em liberdade centenas de milhares de presos provisórios. A imprensa entrevistou diversos juristas, alguns a favor da lei outros contra, mas em qualquer caso, sempre se enfatizando que a reforma tem como objetivo desafogar o sistema prisional e solidificar o entendimento de que a prisão cautelar deverá ser decretada em último caso.