Teoria Geral Das Cautelares X Cautelares Em Esp Cie

Teoria Geral das Cautelares x Cautelares em espécie CAUTELAR no sistema atual do CPC tem em regra natureza de ação. Mas não é somente a cautelar que possui natureza de ação no CPC, nós temos a EXECUÇÃO e nós temos as Ações de CONHECIMENTO. É claro que esta classificação: Conhecimento, execução e cautelar é uma classificação Clássica. Nossa proposta é entender um pouco melhor o CPC, entender o Processo Civil. 1 AÇÃO DE CONHECIMENTO 1.1 Qual é o objetivo das ações de CONHECIMENTO, seja procedimento comum, seja lá procedimento especial? Seu objetivo é de RECONHECER / CONHECER o direito! Muitas vezes o juiz vai proferir uma sentença DECLARATÓRIA, outras vezes, CONSTITUTIVA, DESCONTITUTIVA, e outras vezes uma sentença CONDENATÓRIA. Qualquer uma delas compõe esse bloco das AÇÕES DE CONHECIMENTO (o juiz conhece o Direito). Existe um conflito, eu submeto esse conflito ao ESTADO e o ESTADO vai conhecer o direito. Acolhendo, ou rejeitando o pedido do autor, mas ele vai conhecer. 2 AÇÃO DE EXECUÇÃO Pois bem, a EXECUÇÃO já é diferente, a EXECUÇÃO é uma AÇÃO ou no caso de um título judicial é uma fase de uma ação de CONHECIMENTO, que tem por objetivo o que? CONCRETIZAR. A EXECUÇÃO ela CONCRETIZA, ela CUMPRE a obrigação. 2.1 Qual é o objetivo das ações de EXECUÇÃO então? Forçar o DEVEDOR a cumprir uma obrigação. Seja esta obrigação fruto de um título extrajudicial (de um cheque, por exemplo), seja esta obrigação fruto de uma sentença proferida AONDE? Numa ação de…

Processo Cautelar Teoria geral (arts. 796 ao 812, CPC) Conceito - O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório, antes…

CIVIL Prof. Juliano Colombo TUTELA CAUTELAR Características 1) Instrumentalidade: o processo cautelar é instrumento para assegurar a satisfação, a eficácia, a utilidade da pretensão exposta no processo principal. Portanto o processo cautelar protege a ação principal. Asseguram o resultado prático do processo principal. “Instrumento do Instrumento” “Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.” 2)…

três jurisprudências sobre o prazo de protocolo da ação principal quando a medida cautelar é cumprida em mais de uma etapa (mais de um ato; mais de uma diligência). Ou seja, a pesquisa se prestaria para saber de qual dos atos de cumprimento da medida se contaria o prazo de 30 dias para o protocolo do principal já que a medida seria cumprida em mais de um ato. DA TUTELA CAUTELAR Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correa de Almeida e Eduardo Talamini discorrem com objetividade e…

1) Em relação ao processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil, (a) o prazo de 30 dias para a propositura da ação principal deve ser obedecido em qualquer tipo de medida cautelar. (b) a ação cautelar, sendo acessória, necessariamente terá de ser julgada em conjunto com a ação principal. (c) não tem cabimento a concessão de liminar, porque esta é inerente apenas ao processo de conhecimento. (d) a medida cautelar concedida liminarmente, se não executada no prazo de 30 dias,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Há, em regra, três tipos de processo: I. Conhecimento: No qual o juiz conhece o direito reivindicado, ou seja, o juiz aplica a situação de fato, descrita e comprovada pelo autor, ao direito correspondente. II. Execução: Providencia-se o cumprimento efetivo do mandamento judicial emitido no processo de conhecimento (cumprimento de sentença) ou a realização do mandamento contido em documentos cuja a força e eficácia a lei praticamente equipara a uma…

1- QUAL A FINALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR? SERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade – “Calamandrei” processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade de cognição –…

Procedimentos cautelares no Ordenamento Jurídico Angolano Procedimento Cautelar é aquele destinado a prevenir a realização de outros direitos e assegurar a pretenção das partes diante do perigo de demora de uma decisão de mérito ou ainda aquele que estabelece um padrão adicional, de carácter acautelador ou de prevenção, principiando preliminar para proposta de uma acção ou curso desta. Finalidade O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a…

1 – Nas medidas cautelares preparatórias conservativas, é obrigatória a observância do prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC)? R: Não é obrigado respeitar o prazo de 30 dias, pois não causará prejuízo à parte. 2 – No caso de deferimento de liminar cautelar complexa (múltiplos atos a serem cumpridos), quando começa a correr o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (da efetivação parcial ou total) R: O entendimento que…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…