Cautelar Menor Representado

TRABALHO DE PROCESSO CAUTELAR ALUNA: Joysane Narcisa de Sousa RA: 02410000739 TURMA: DR8P41 CAUÇÃO CONCEITO: Garantia imposta através de lei ou decisão judicial à outra parte do processo para assegurar o cumprimento de uma obrigação ou resguardar-se de um dano provável. Tal garantia é prestada ou garantida através do procedimento cautelar específico, previsto no arts. 826 e seguintes do CPC, garantindo o cumprimento de uma obrigação por meio de entrega de…

pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de TÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo),…

lavra da eminente Juiz Augusto Cesar Allet Aguiar, decretou a prisão preventiva do Paciente com o fim da garantia da ordem pública. Concessa maxima venia, procurar-se-á demonstrar, o quantum satis, não só a desnecessidade da manutenção da custódia cautelar do Paciente, mas também o evidente constrangimento ilegal que está sofrendo por causa da decretação da medida extrema, ante a ausência de fundamentação substancial da decisão atacada. Eis a suma que cabia fazer a Vossa Excelência,…

filhos naturais deste matrimônio, XXX e XXX, ambos menores. Sustenta a Requerente que a convivência do casal tornou-se impossível, demonstrando claramente o desejo de por fim ao matrimônio. Ademais, a Requerente informa na peça exordial que labora na qualidade de secretária em jornada de 40 (quarenta horas) semanais, percebendo como remuneração um salário-mínimo, argumento que o valor é insuficiente para sua subsistência, e a de seus filhos menores. Desta forma, a Suplicante pretende…

Esquecido, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador do CPF nº, RG nº, residente e domiciliado na Praça Rui Barbosa nº ----------, Bairro Longe Perto, Itumbiara –Go. Agravado: Jéssica Esquecido e Henrique Esquecido absolutamente incapazes, representados por sua genitora Valdirene Santa Cruz, solteira, auxiliar de escritório. Endereço : Rua das Flores, 100 casa 03, Bairro Santa Cruz , Itumbiara –GO 1º Vara Família e Sucessões. Autos processo nº . Agravo Retido 22/08/2013…

2014 Etapa 1: Passo 2.1: Conceito de tutelas de urgência. Sua principal finalidade se dá para efetivar o processo, deste modo é de suma importância para fornecer provimento jurisdicional diminuindo a demora no processo ocasionando em um menor prejuízo no que tange o perecimento de um bem, a insolvência do devedor, o desaparecimento das provas e até mesmo no que diz respeito ao processo em si. Podemos classificar tutelas de urgência em dois gêneros distintos em finalidade…

da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep. (...), neste ato representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, odontólogo, portador do RG (...) e CPF (...), residente e domiciliado no mesmo endereço do Autor, por seu advogado (...), inscrito na OAB sob o nº (...) e com endereço profissional na Rua (...), nº (...), bairro (...), município/UF (...), Cep. (...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento do

fundamento no ECA, indiquem se é possível a prisão em flagrante de ato infracional, descrevendo a sistemática de condução do suposto acusado e os Direitos garantidos. Tragam a correlação legal com o CPP e com a Constituição Federal. O ECA trata os menores de 18 anos não apenas como meros inimputáveis, mas como sujeitos de direitos, prescrevendo, concomitantemente, as garantias aptas a assegurá-los. Na seara infracional, as garantias se mostram evidentes, através da previsão de…

0000 Representante: EXMº SR. PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. Representado: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013, de 09/05/2013, promulgada pela Câmara Municipal de São Sebastião do Alto que versa sobre o julgamento do Chefe do Poder Executivo municipal em infrações político-administrativas. Pedido de medida cautelar para suspender a eficácia da norma…

455, Bairro XXXXX, CEP XXXXX, neste ato representado por seus procuradores judiciais,os quais ao final subscrevem, nos termos do instrumento de procuração em anexo (doc. 01), ambos com escritório profissional nesta cidade de Cascavel – Paraná, na Rua XXXXX, nº 2XXXXX – XXX2 – PXXXXX – CEP XXXXX, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a presente; MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA do menor XXXXXXXXXX Em face de XXXXXXXXX