Cautelar Menor Representado

XXXXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO CAUTELAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de XXXXXXXXXXXXXXX, representado por XXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. De inicio, vem o Requerente,

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ Gedalva Kristiny Gomes Fernandes, brasileira, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, Adriana Gomes dos Santos, brasileira, divorciada, costureira, RG n° 32539126-6 SSP/SP, inscrita com o CPF n° 192.399.868-47, residente e domiciliada na Rua Firmo Correia de Araújo, n° 28, Bairro Clima Bom II, por seus advogados Hélio Jatobá Filho, inscrito OAB/AL n° 12.105 e João Victor Cardoso Benner, com…

(réu), e são conhecidos como partes; O pedido ou (objeto da ação): art.282, IV CPC, consiste na pretensão que se deseja do judiciário; Imediato: confunde-se com o provimento solicitado (ação adotada), como declaratória, contestação, condenatória, cautelar... Mediata: é o bem material ou imaterial que se pretende receber ou proteger. A causa de pedir: art. 282, III CPC, é a explicação, o argumento, o nexo, a lógica, a decorrência do porque se pede uma coisa em juízo (a narração dos…

Tutelas de urgência e Procedimentos Especiais Tema: procedimentos cautelares específicos Autor: Alexandre Gir Gomes Aula de 6/11 ARRESTO: Procedimento cautelar específico previsto nos artigos 813/821 do CPC. Significa a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir o resultado útil de futura execução por quantia certa. Assemelha-se, quanto à extensão e procedimento, à penhora ou à arrecadação, que são as medidas de apreensão de bens próprias do processo de execução…

graves ; 4. Medidas cautelares e especiais do CPC: A CLT não possui cautelares descritas em seu texto. Possui medidas de antecipação de tutela (sustação liminar de transferência de empregado e reintegração de empregado dirigente sindical). Assim, as medidas cautelares e os procedimentos especiais previstos no CPC, quando compatíveis, são aplicáveis na Justiça do Trabalho. REPRESENTAÇÃO  a) legal, decorrente de expressa autorização de lei (ex. representação do menor por quem…

QUESTÃO 15 A personalidade civil da pessoa natural começa a) aos 18 (dezoito) anos completos. b) aos 16 (dezesseis) anos, desde que concedida pelos pais ou por um deles mediante instrumento público. c) aos 16 (dezesseis) anos completos, desde que o menor tenha, em função de relação de emprego, economia própria. d) do nascimento com vida. QUESTÃO 16 São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO: a) Partidos Políticos. b) Associações. c) Autarquias. d) Organizações…

Joana, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portadora de cédula de identidade nº ......, devidamente inscrita do CPF\MF nº ........, residente e domiciliada à rua ....., nº ......, Cidade\UF, Devidamente representado por seu advogado infra assinado com endereço comercial, onde deverá receber intimações e citações na rua ...., nº....., CEP: ...., Cidade, Estado, com base dos artigos 801, 839 e 840 do Código de Processo Civil, propor :

A Medida Cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando se manifestar a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares podem ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do…

medidas cautelares diversas da prisão, sendo a ordem preferencial alterada, sendo a prisão preventiva, utilizando-se dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, e levando-se em conta o mais basilar de todos os Princípios o da Dignidade da Pessoa Humana, a última medida cautelar a ser aplicada. Neste sentido, diz o insigne Doutrinador LUIS FLÁVIO GOMES, in PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES, 1ª edição, pág. 171: ”...até a presente alteração legislativa as únicas medidas…

01), com escritório profissional sito à Rua Cel. José Gonçalves Moreira Couto, nº 89, Bairro Centro, Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. CNPJ- 16513178/0001- 76, com sede na Avenida Francisco Sales, 1483 – Santa Efigênia, Belo Horizonte -…