Dissídio individual

DISSÍDIO INDIVIDUAL
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CONCEITO

Podemos dizer que dissídio significa conflito, discórdia decorrente da relação de trabalho, inclusive a de emprego, onde, por meio da ação, as partes buscam a Justiça do Trabalho para dirimir estes conflitos.
INDIVIDUAL – (ART 837 a 855, CLT)
COLETIVO – (ART 856 a 875, CLT)
PROCESSO E PROCEDIMENTO
É importante falar da distinção entre o processo e o procedimento:
 O processo é o sistema adotado pelo Estado para o exercício da Jurisdição, ele é o instrumento utilizado pela jurisdição para fazer valer o direito material quando este for violado.
 O procedimento é a forma como o processo irá desenvolver-se, são os atos sequenciais do processo.
AS FASES DO PROCESSO

 Fase postulatória: da propositura da ação até a defesa
 Fase probatória/instrutória: momento de realização de provas
 Fase decisória: o órgão jurisdicional profere seu juízo de valor
 Fase recursal: recursal, com o requerimento dos recursos
 Fase executória: execução forçada da sentença

FLUXOGRAMA DO
PROCEDIMENTO TRABALHISTA
COMO SE CARACTERIZA O DISSÍDIO INDIVIDUAL

Se caracteriza pela prevalência de interesses pessoais:
 Há que se ressaltar que Dissídio individual Plúrimo diferencia-se de Dissídio Coletivo, pois no segundo os sujeitos do processo (partes) são indeterminados individualmente, uma vez que os Sindicatos é que são os legitimados para propor o Dissídio Coletivo.
COMO SE CARACTERIZA
 Qualquer um dos envolvidos na relação de emprego – tanto patrão quanto empregado – pode recorrer à Justiça do Trabalho, em busca de reparação dos prejuízos que lhe foram causados.

Pode-se fazer a reclamação trabalhista de duas formas:
 Reclamação escrita – com o auxílio de um advogado ou sindicato;
 Reclamação verbal – dirigindo-se a uma Vara do Trabalho, ao Setor de Atermação e Reclamação, para relatar a situação e apresentar, além de seus documentos pessoais, outros que permitam a comprovação do que foi