processo civil

Questões: Direito Civil e Processo Civil, Exame 2005/II Minas Gerais
Posted: Julho 3, 2009 in - Exame da OAB, - Exame da OAB - Minas Gerais, - Questões objetivas, Direito Civil, Direito Processual Civil
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QUESTÃO 15
A personalidade civil da pessoa natural começa
a) aos 18 (dezoito) anos completos.
b) aos 16 (dezesseis) anos, desde que concedida pelos pais ou por um deles mediante instrumento público.
c) aos 16 (dezesseis) anos completos, desde que o menor tenha, em função de relação de emprego, economia própria.
d) do nascimento com vida.

QUESTÃO 16
São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:
a) Partidos Políticos.
b) Associações.
c) Autarquias.
d) Organizações Religiosas.

QUESTÃO 17
É anulável o negócio jurídico resultante de, EXCETO:
a) objeto indeterminável.
b) estado de perigo.
c) fraude contra credores.
d) erro.

QUESTÃO 18
São causas que interrompem a prescrição, EXCETO:
a) o protesto cambial.
b) a constituição do devedor em mora por ato judicial.
c) o ato extrajudicial, que importa no reconhecimento do direito pelo devedor.
d) a pendência de ação de evicção.

QUESTÃO 19
Quanto ao Direito das Obrigações é correto afirmar, EXCETO:
a) O pagamento da dívida efetuado por terceiro, não interessado, em seu próprio nome, não gera sub-rogação nos direitos do credor.
b) Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
c) Quando mais valiosa, o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe era devida.
d) O credor tem o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo contratual, no caso de falência do devedor.

QUESTÃO 20
Via de regra, nos contratos de compra e venda é correto afirmar que, EXCETO:
a) pode ter por objeto coisa atual ou futura.
b) pode o preço ser fixado por terceiro designado pelas partes.
c) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.
d) nas