Cautelar Inominada

, Bairro , portadora de RG nº e CPF nº , neste ato representada por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem mui respeitosamente, perante a V. Exa., apresentar AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de: , brasileiro, divorciado, funcionário público federal, residente e domiciliado à rua , Bairro , nesta capital, pelos fatos e motivos que expõe a seguir: I - DOS FATOS 1. A Requerente

adquiriu a sua moderna feição ontológica. Em virtude da morosidade na prestação jurisdicional através do procedimento ordinário, o qual se revelou ineficiente para a justa entrega dos bens jurídicos em disputa, bem como da insuficiência do processo cautelar para a satisfação do direito material pretendido, a doutrina italiana passou a atribuir uma nova dimensão ao dispositivo legal regulador das medidas provisórias. O art. 700 do Código de Processo Civil italiano, a semelhança do art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CIDADE DE NATAL/RN. "URGÊNCIA MÉDICA" Processo: 0801833-35.2014.8.20.5001 Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR Autor: FILOMENA FABIANA COSTA MOREIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, FILOMENA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - DIREITO CAUTELAR PARTE 1 (ATUALIZADO EM 23/03/2006) DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PARA ILUSTRAR: ALIMENTOS PROVISIONAIS Ação de alimentos (Lei 5.478/68)A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ausente tal prova, a ação deve seguir o rito ordinário e pode ser cumulada com a investigação de paternidade.…

nas duas próximas aulas. Todos os trabalhos feitos podem dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1– 22/02 Tutela jurisdicional: I. Noções gerais: Tutelar…

anos e menos de 35 deidade, salvo se ocupante de cargo ou funcao publica". Impetrou mandado de seguranca e obteve a liminar para a realizacao da prova escrita, em que foi aprovada. Denegada a seguranca e ainda nao publicado acordao, deferi cautelar inominada à requerente para possibilitar-se a prestacao das provas orais. Ciente do acordao a requerente interpos o recurso ordinario , no qual insiste nas razoes da impetracao. 2-Houve uma mudanca substantiva na forma como nossas…

dos mandatários infra-assinados, advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, com domicílio profissional em Itaberaí, no endereço constante do impresso, vêm à digna presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, com fundamento no artigo 796 e ss., do Código de Processo Civil, em desproveito do PARTIDO LIBERAL - PL - Diretório Regional, representado por seu Presidente ou quem lhes faça as vezes no exercício da Presidência, devendo ser…

advogado e lhe pede providências urgentes. 1.a) Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda? 1.b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique. 1.c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser cumpridos? 2) A empresa “Gran Circo Di Barro Branco” lida com os espetáculos circenses e montou sua lona…

Questionário I 1) Pode o juiz do inventário conceder (a) medida cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. Resposta: O art. 798, CPC, prevê o Poder Geral de Cautela do Juiz, que permite ao juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, mesmo que estas não estejam previstas no ordenamento jurídico. São as denominadas cautelares inominadas e podem ser livremente requeridas. Nelson…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este estudo abrange demonstrar o procedimento para proteger o direito da morosidade do processo diante de seu decurso natural. Explana o trâmite do gênero "tutelas de urgência" que abrange tanto a cautelar quanto a antecipação da tutela que visam a prevenir possíveis danos causados às partes preocupando-se com a efetividade do processo, tanto de cognição como o de execução. Vem demonstrar as modalidades de tutelas de urgência e procedimentos