Cautelar Inominada

PROCESSO CAUTELAR GOIÂNIA/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................03 2. Ação Rescisória....................................................................04 3. CONCLUSÃO.......................................................................09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................11 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo…

Teoria geral do processo cautelar Ações de conhecimento: conhecer o direito. Ações de execução: ação, fase de conhecimento, que concretiza. Cumpre a obrigação. Força o devedor a cumprir a obrigação. AÇÕES CAUTELARES: objetivo é proteger o direito. Assegura o direito por meio da cautelar. Ação não resolve o conflito, somente preserva/protege o direito. É uma ação acessória, pois depende de uma outra ação. Não é autossuficiente. Ex.: cautelar de separação de corpos. Afastar um dos cônjuges do lar.

PROCESSO CAUTELAR X TUTELA ANTECIPADA. DISTINÇÕES PROCESSO CAUTELAR PROCESSO DE CONHECIMENTO-  Cognição exaustiva.  Juízo de certeza.  Decisão com caráter de definitividade. PROCESSO CAUTELAR-  Cognição sumária.  Juízo de probabilidade.  Decisão com caráter de provisoriedade.  Contém a um só tempo as funções do processo de conhecimento e de execução.  Tem por elemento específico a prevenção.  …

direito de ajuizar o pedido de falência do devedor comerciante, ou ainda, apenas para obter prova especial e solene da ocorrência. Aqui mais uma prova da afobação do legislador em editar imediatamente o CPC. Arrolou-se entre as medidas cautelares um procedimento que nem mesmo ação é, posto que o protesto de títulos é medida de ordem extrajudicial (administrativa) que é tomada perante o cartório do registro de protesto de títulos e documentos. 1.2 Finalidade do Protesto …

UM ESTUDO SOBRE A FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação

suspensivo...), e ainda foi agravado pela lei 8.038/90, pois, disciplinou com o mesmo tratamento do processo civil para o penal. Desconsiderou a existência da presunção de inocência e da “ampla defesa”, consagrando uma prisão obrigatória e sem o caráter cautelar exigido como requisito de legitimidade, e por fim, tratou o efeito recursal devolutivo de forma absolutamente inadequada para disciplinar a liberdade no processo penal. Portanto, no recurso especial não é permitido, conforme…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua)…

lei? Não! Regra: as ações são inominadas Eficácia da ação: Ter provimento com um sentido específico) Aula 02- 26/02 Todas as ações quais sejam elas, tem necessariamente 5 eficácias. Qual das 5 eficácias tem maior peso? Todas eficácias estão contidas em todas as ações. Mas dependendo da finalidade da ação, uma preponderá Ação e Demanda: -> Ação: Direito subjetivo público; ato de provocar a jurisdição por meio dos remédios jurídicos Regra: As ações são inominadas, mas há ações…

PRISÃO CAUTELAR PRISÃO - É o recolhimento ao cárcere mediante a privação da liberdade de locomoção; ESPÉCIES A) PRISÃO PENAL  é a decorrente de sentença penal condenatória definitiva; é a PRISÃO-PENA; B) PRISÃO EXTRAPENAL  é a PRISÃO CIVIL (devedor de alimentos, não cabendo mais no caso de depositário infiel, segundo entende o STF – Súmula Vinculante nº 25), PRISÃO ADMINISTRATIVA (a maior parte da doutrina entende que não existe mais, foi revogada pela CF 88, existindo prisão…

196). Outrossim, objetivando assegurar o tratamento médico necessário para preservar a vida e a saúde dos cidadãos, observa-se hodiernamente uma ampla utilização de medidas que visam à obtenção célere do provimento jurisdicional, tais como a cautelar inominada e a antecipação da tutela. Situações peculiares que têm despertado o interesse dos doutrinadores são aquelas em que a ação judicial é utilizada não pelo paciente que busca assistência médica, mas, em vez disso, pelo próprio…