Cautelar Inominada

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o

https://mega.co.nz/#F!AMMQgAaA!PtqfHly_MWkbWBenQum-bQ 0 artigo 846 e 847 do Código Instrumento Pátrio viabiliza a produção antecipada de prova, nos seguintes termos: O objeto da presente medida cautelar consiste na realização de prova pericial, mediante análise técnica, vistorias, verificações e outros atos materiais ou analíticos pertinentes acerca das condições e alternativas técnicas para a execução das obras subterrâneas e superficiárias decorrentes do projeto da LINHA 4 do…

.............. (qualificao), com sede na Rua .... n ...., por seu advogado devidamente constitudo, ut instrumento de mandato anexo, com escritrio na Rua .... n ...., onde recebe intimaes para o foro em geral, respeitosamente, vem requerer MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAO DE PROTESTO contra ........................................ (qualificao), com sede na Rua .... n ...., com fundamento nos arts. 796 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS

CPF sob nº. 333.444.555-66, portador do RG___, residente e domiciliado na Rua XII, nº. 611, Bairro___, na cidade de Londrina, Paraná, por intermédio de seu procurador infra-assinado , vem , perante Vossa Excelência, propor. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO (INOMINADA) ANTECEDENTE Em face de DITA PRESLEY, brasileiro, casado, professora, inscrito no CPF sob nº. 999.888.777-11, portador do RG___, residente e domiciliado na Rua José Valério nº.290, apto. 30, Centro, na cidade de Rolândia,…

Normativa 27, TST (g) Devolutibilidade dos recursos Os recursos são recebidos apenas no efeito devolutivo – art. 899, CLT efeito suspensivo – emprego de medida cautelar (inominada) permite-se a execução provisória do julgado até a penhora – Instrução Normativa nº 16, TST Súmulas 414 TST e 634 e 635 STF – cabimento de medida cautelar para imprimir efeito suspensivo ao recurso trabalhista (h) Garantia recursal Os recursos serão somente admitidos com o pagamento das custas…

1) Identificar a localização da tutela cautelar no PNCPC, verificando se a sistemática utilizada pelo legislador do projeto é a mesma adotada no atual CPC A Tutela Cautelar no Projeto do Novo Código de Processo Civil, diferente do nosso código atual, encontra-se na Parte Geral, mais especificamente no Livro “V”, dividido em dois títulos. O Título I versa sobre as Disposições Gerais (dispostas no Capítulo I, artigos 295 à 300), Tutela de Urgência (com suas disposições no Capítulo II,…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o estudo das ditas medidas cautelares inominadas, sendo que as medidas estudadas serão a Caução, a Busca e Apreensão e a Produção Antecipada de Provas. De forma geral, a tutela cautelar é o instrumento processual que busca sanar situação de ameaça aos resultados dos processos de conhecimento e de execução, sendo assim, uma medida de urgência. A tutela cautelar está materializada no Livro II do Código de Processo Civil, dos artigos 796 a 889

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO CADASTRO SPC - SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA DA COMARCA ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº ...., com sede na Rua .... n. º ...., nesta Capital, e ...., (qualificação), inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, por sua procuradora adiante assinada, com escritório na Rua .... nº ...., conj. ...., em .

ainda .... (qualificação), com Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., vêm com todo acatamento e respeito perante V. Exa., através de seus Procuradores (Procuração anexa), requerer a MEDIDA CAUTELAR INOMINADA com fundamento nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, agente financeiro do Sistema Financeiro de Habitação, com filial em ...., Estado do ...., na Rua…

pendência de um litígio, nem antes e nem depois da conclusão de um processo. Não existe atentado praticado por terceiro em que não incida um dos casos previstos em lei. - Procedimento: Atentado segue, em linhas gerais, o rito para as medidas cautelares inominadas; Peculiaridade conforme Art. 880, Parágrafo único do CPC que estabelece “ a ação de atentado será processada e julgada pelo juiz que conheceu originariamente da causa principal, ainda que esta se encontre no tribunal”;…