Cautelar Inominada

anterior, as formalidades exigidas na produção da prova; c) Que o fato probando seja o mesmo; d) Que tenha havido contraditório. OBS: Retrato falado não é meio de prova, é feito para iniciar uma investigação. Prova fotográfica é prova inominada e deve ser somada a outras provas. Prova nomidada pode ser testemunha, mesmo se for criança. A confissão não é mais a rainha das provas. O interrogatório é o rei das provas. 2) A prova documental: Art.231 CPP. O art. 479 CPP.…

CUMULAÇÃO DE AÇÕES CAUTELARES CUMULAÇÃO DE AÇÕES CAUTELARES Araken de Assis Professor Titular da PUC/RS Doutor em Direito pela PUC/SP Desembargador do TJRS 1. Introdução ao Problema da Cumulação – É despiciendo destacar a extraordinária importância que a tutela cautelar adquiriu no processo civil contemporâneo. Não parece oportuno, outrossim, investigar as causas e conseqüências de fenômeno, tema efeito a autores de tomo, como Giovanni Verde , que se obrigou,…

existentes do “processo de conhecimento” (...) Contudo, definida a demanda com o pedido formal da tutela jurisdicional que a parte formula perante o Estado, não vemos como se possa excluir a existência de uma demanda de execução, ou de uma demanda cautelar, nestes tipos de atividade jurisdicional. A mesma linha de pensamento outros estudiosos seguem. José Frederico Marques (1986, p. 192) faz a seguinte distinção, numa classificação processual: a) de conhecimento, subdivididas em ações…

prever todas as situações em que seria necessária a proteção cautelar. Esse poder será concedido tanto ao Juiz, que poderá conceder providência cautelar não prevista, quanto às partes, que poderão postular concessão de providências cautelares não previstas. As cautelares não previstas são chamadas de inominadas e, preenchidos os requisitos específicos ( fumus boni juris e periculum in mora ), poderá o Juiz conceder a cautelar que julgar mais adequada. Embora o CPC tenha…

, estado de..., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 801, 852 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face J.S., (nacionalidade), (estado civil), (profissão) portador da Carteira de Identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., (bairro), na cidade de..., estado…

Semestre – Sala 463 Professor: Cléber Medina AULA TEMA: Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo 1 2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil e eficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da antecipação dos efeitos da tutela (tutela antecipada), ou seja, as…

A MEDIDA CAUTELAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Luiz Cláudio Portinho Dias Procurador Autárquico do INSS membro do IBAP (Instituto Brasileiro de Advocacia Pública). Sumário: 1. Introdução; 2. Do cabimento da medida cautelar para agregar efeito suspensivo a recursos extraordinários; 3. Necessidade de admissão do recurso extraordinário pelo presidente da corte "a quo". Crítica à jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal.

modificar par.6º só retroage se for pra diminuir. Tutela Cautelar Código de Processo Civil - 1973 Livro I – Processo de Conhecimento: Processo dirigido a dar o bem da vida ao autor. Processo destinado para que o juiz conheça o que aconteceu para que na sentença siga quem tem direito/outorgue o “bem da vida”. Livro II – Processo de Execução: O bem da vida já está declarado/já existe certeza – Título Executivo. Livro III – Processo Cautelar: Conjuntos de medidas e ações que visam…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

Respostas feitas pelo José QUESTIONÁRIO PARA RESPONDER E CORRGIR NA PRÓXIMA AULA DO PROCESSO CAUTELAR. 1- Diferencie o caso do artigo 273 da concessão cautelar. A antecipação da tutela descrita no 273, é para antecipação dos efeitos da sentença, ela antecipa o direito. A Antecipação de Tutela, como o próprio nome sugere, é o instituto através do qual a parte que o requer visa antecipar os efeitos práticos da sentença de mérito, antes desta ser prolatada. Seu deferimento pressupõe esteja