Tutelas de Urgência

Tutelas de Urgência
Tutela: Busca via judicial de proteção de um bem da vida.
Tutela de Urgência: Quanto é necessário uma providência urgente. Ações que têm por objetivo proteger/acautelar/assegurar um bem da vida de uma pessoa que necessita da tutela de urgência.
Liminar: Qualquer decisão judicial proferida no limiar do processo, ou seja, no início, antes da defesa do réu. Ex: antecipação de tutela – art. 273; liminar de reintegração de posse – art. 928; antecipação das obrigações de fazer – art. 461.
*Liminar é um gênero que abarca vários exemplos. Existe liminar quanto a lei permite e se não permitir tem que esperar a sentença.
Antecipação dos efeitos da Tutela – Art. 273 (inserido em 94)
Artigo “coringa”: quando determinada ação judicial não tiver previsão na lei de uma forma de antecipar o que o juiz vai “dar” na sentença utiliza-se o artigo 273. * Não precisa do 273 no mandado de segurança, obrigações de fazer, reintegração de posse – já têm previsão.
Pode ser deferida a qualquer tempo, ou seja, antecipação da tutela nem sempre vai ser uma liminar.
Tutela antecipada: antecipar um ou mais pedidos da ação.
Art. 273 – Caput:
1-Antecipar o pedido total/parcial
2-Forma de requerimento: na petição inicial (mais comum) ou em qualquer petição – porém o requerimento tem que estar dentro dos pedidos da inicia – “Princípio da estabilidade objetiva”.
3-Cabimento: cabível em qualquer demanda – proc. ordinário; sumário; especial; inclusive juizado especial.
4-Quem formula:
Autor;
Réu = quando houver pedido contraposto (proc. sumário – art. 277,288); Reconvenção (procedimento ordinário).
MP = só quando autor (não pode como “custos legis”-fiscal da lei).
Ainda no caput o 1º requisito para a concessão da tutela antecipada.
5-Requisitos:
Caput - existindo prova inequívoca (prova robusta/o termo ‘inequívoca’ é criticado), se convença da verossimilhança (muito próximo da verdade) da alegação e:
I – Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil