Cautelar Fraude Credor

perante testemunhas, autorizava o credor a promover a execução. O magistrado era um jurisconsulto, de reconhecido saber ou autoridade moral, escolhido pelas partes, que sequer pertencia ao organismo o público, o qual não adotava medidas judiciais, apenas liberava a atuação do credor. Logo, o credor se dirigia até o magistrado, juntamente com o devedor, para declarar a existência da dívida em questão, podendo o juiz decidir pela entrega da pessoa do devedor ao credor. As sanções eram de…

PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar é a tutela jurisdicional que tem por objetivo garantir o resultado prático de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal, a fim de impedir a ocorrência de algum dano à parte já em litígio ou que pretenda ingressar em juízo, em defesa de seus direitos subjetivos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado antes do processo principal chamado preparatório, ou no curso do processo principal, chamado incidental. Walter

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação em 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença c) quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. d) os vestuários são absolutamente impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem. 3…

arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. A prestação da caução ocorre não no momento da propositura, mas em momento mais próximo da satisfação do exeqüente. “O objetivo de uma ‘caução incidente’ é justamente evitar uma ação cautelar de caução (CPC, aft. 826), O que resulta, inegavelmente, em economia processual” (3, p. 61). § 1o No caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta…

01 1. A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. Não, a tutela cautelar tem a finalidade de conservar o estado de fato do objeto da lide, durante o tempo necessário, até a tutela definitiva. Portanto ela não representa a antecipação da solução da lide e sim sua preservação. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade – A medida cautelar trata-se…

obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação em 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença c) quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. d) os vestuários são absolutamente impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem. 3

computadores e atpe de video-tape e audio-tape, desde que asseguraa idoniedade do meio (garantia de que nadaserá falseado). Enfim, uma reforma para agilizar as tarefas da justiça. Por fim, a proibição de espaçõs em brancos, ou entrelinhas é para evitar fraudes. Se forem deixados espaços em branco, alguem poderá preenchê-lo conforme desejar. Contendo entrelinhas, poderá aparecer algo escrito no meio de algum termo e ninguém saberá se foi lançado corretamente ou em falsidade. Portanto é…

que poderá defendê-lo em qualquer processo ordinário”. Neste mesmo espeque, de que os embargos de terceiro possuem fim delimitado e específico, está a Súmula 195 do STJ, in verbis: “Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.” Registre-se, igualmente, que nessa matéria a Lei conferiu ao cônjuge a possibilidade de defender a posse dos bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação, quando houver constrição judicial (§ 3º do artigo 1046 do CPC).…

do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao credor (incluídos juros e correção), em caso de excesso aquele pode embargar. Em qualquer caso é permitida…

patrimônio à sorte do negócio a ser efetivado. Em suma, aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica quando o empregador comete um ato de abuso ou fraude, utilizando-se da pessoa jurídica. Todavia, em uma sociedade limitada deve-se ter por garantia que o patrimônio particular dos sócios não poderão ser executados pelos credores sociais, vez que integralizado todo o capital social. O trabalho tem como objetivo apresentar a aplicação da teoria da desconsideração da…