Cautelar Fraude Credor

Processo de Execução e Cautelar 2010 w w w . h e r m e n e u t a n d o . w o r d p r e s s . c o m Página 44 Para que a medida seja deferida, há necessidade de que não se possa aguardar a ocasião oportuna para a realização de determinada prova (periculum in mora). A antecipação pode ser requerida como preparatória ou incidental. Caberá o ajuizamento de cautela incidental quando o processo principal já estiver em curso, mas em fase ainda não

TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; Finalidade: O processo de execução objetiva tornar efetivo o comando constante no título executivo judicial (sentença) ou extrajudicial. Conceito: Podemos definir o processo de execução como um conjunto de atos…

Legitimação para o requerimento de insolvência. 4.1. Insolvência requerida pelo credor. 4.2. Insolvência requerida pelo devedor. 4.3. Insolvência requerida pelo espólio do devedor. 5. Procedimento da insolvência. 6. Efeitos da declaração judicial de insolvência. 7. O administrador da massa e suas atribuições. 8. Verificação e classificação dos créditos. 9. A situação dos credores retardatários. 10. Organização do quadro geral de credores. 11. Saldo devedor. 12. Extinção das obrigações do…

especiais e extraordinários oriundos de decisão interlocutória proferida em processo de execução, porquanto esse dispositivo legal somente faz alusão aos apelos extremos provenientes de decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução. (...)." (REsp nº 598.111⁄AM, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 21.6.2004). Desta feita, estando caracterizada a excepcionalidade da situação de molde a afastar o referido regime de retenção, passo ao exame da…

acabam prejudicando, em muitos casos, a satisfação dos interesses buscados pelo credor. Desta forma, amparando-se nas normas e nos princípios cabíveis, o magistrado deve atentar para os casos em que as vedações legais tragam prejuízos ao credor, sobrepondo-se ao teor da norma para alcançar a garantia do melhor interesse do credor na execução. PALAVRAS-CHAVE: Execução. Penhora. Impenhorabilidade. Relativização. Credor. Bens Impenhoráveis. Processo Civil. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2…

família, reduzir-se a um estado de insolvência. Havendo dívidas, constituídas anteriormente à instituição do bem de família, cuja satisfação se impossibilitasse em razão daquele ato, a impenhorabilidade do bem de família não poderia ser oposta a tais credores. O Bem de Família na Lei 8.009 O bem de família legal somente ganhou expressão, no ordenamento jurídico, após a Constituição de 1988. Originada da Medida Provisória 143/90, a Lei 8.009. A proteção concedida pelo Código Civil…

EMBARGOS DE TERCEIRO (1046, CPC) Ato de Constrição Judicial É aquele que objetiva garantir, acautelar, arrecadar, restituir e resguardar o direito alegado e comprovado em um determinado processo (conhecimento/execução/cautelar), limitando os direitos de posse e de propriedade sobre o bem objeto da apreensão judicial, em detrimento do possuidor ou do proprietário. Conceito Demanda que dá origem a processo de conhecimento de procedimento especial, por meio do qual se busca excluir bens…

devidas em função do imóvel, bem como, quando o sujeito passivo entrega tal bem em garantia, renunciando, assim, seu direito a impenhorabilidade do bem (vários entendimentos contrários, pois, a disposição legal prevalece sobre a vontade da parte). Fraude à Execução Fiscal É de se citar que a Execução Fiscal representa o momento da exigibilidade do crédito tributário, conferindo-lhe um grau máximo de eficácia ao permitir à Fazenda Pública valer-se de uma ação judicial de cobrança para…

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA Ora, a punição é de rigor, no sentido de que, se deve respeitar as decisões judiciais, não permitindo que o devedor de má-fé, assista dos bastidores o desespero do credor, o qual, está obrigado a diligenciar em busca de bens que satisfaçam sua pretensão legítima. Bens estes, que quase sempre são desviados da titularidade do devedor e transferidos para terceiros, a fim de conservar os bens existentes da parte, bem como para alienação futura, sem riscos

TEORIA/EXERCÍCIOS – IV FÁBIO LÚCIO A diferença, então, entre um processo de conhecimento e um cautelar está na intensidade da cognição que o magistrado deve desenvolver para produzir seu julgamento. III. PROCESSO CAUTELAR 14. TEORIA GERAL (arts. 796 ao 812, CPC) Assim, ao processo cautelar deve ser aplicado subsidiariamente todas as normas e princípios próprios do Processo de Conhecimento, destacando apenas alguns pontos que lhe são peculiares, e que decorrem de sua de