Ação cautelar inominada com pedido limiar

______________________, nº ___, Rio de Janeiro/RJ , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO DE SAÚDE BE-ESTAR, empresa devidamente inscrita no CNPJ nº __.___.___/____-__, com sede à Rua ________________, nº ___, Rio de Janeiro/RJ, diante dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS O autor é filho de Agenor da Silva Gomes, este foi vítima de acidente vascular cerebral (AVC), sendo internado na Unidade de Tratamento Intensivo da Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio e Janeiro, em data de 04/07/2010, encontrando-se em estado grave, piorando a cada dia. Agenor possui convenio médico contratado com a empresa Saúde Bem-Estar Ltda., desde de 19/03/2005. Ocorre que o autor foi informado pelo médico responsável, em data de 16/07/2010, que o quadro clínico do genitor do autor é muito grave, porém não há motivo para que ele permaneça internado na UTI, informando ainda o medido que o ideal seria a vítima ser tratada em casa com a instalação de home care e equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade, sendo esta a melhor opção de tratamento, não restando outra saída senão dar alta ao paciente em 48 horas. Assim, foi feito contato com a ré, negando esta o fornecimento da instalação de home care, não dando nenhuma alegação sob tal decisão. II - DO DIREITO A presente pretensão…

nascido em 30 de novembro de 1970, residente e domiciliada na Rua São João Batista, nº: 24, Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 74852-963, neste ato devidamente representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade sob o nº 457984-9 SSP/RJ, portador do CPF sob o nº 321.654.987-00, residente e domiciliado no endereço supra citado, vem, por seus advogados, (documento de procuração será juntada posteriormente, conforme…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG (...) e CPF (...), residente e domiciliado na Rua São João Batista, nº 24, apartamento 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep. (...), neste ato representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, odontólogo, portador do RG (...) e CPF (...), residente e domiciliado no mesmo endereço do Autor, por seu…

utilizados em sua residência, ou seja, serviço de home care, conforme relatório médico em anexo, para manutenção de sua vida com dignidade. Entretanto, o Requerido se recusou a prestar o aludido serviço ao contratante. II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Com efeito, é sabido que o Requerido descumpriu cláusulas contratuais de garantia de assistência total à saúde do requerente, o que contraria o art. 47 do Código de Defesa do Consumidor. E mais, contrariou o admirável e fundamental…

OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Jorge Marcos Barreto Mothé Rio de Janeiro 2012 2 JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito da…

do senhor Agenor e de fato muito grave mas porem nao existe motivos para que o senho se mantenha internado na UTI e sim em casa com a istalaçao de home care com os equipamentos necessarios para a manutençao de sua vida com dignidade,avisa aindaa que nao restara outra alternativa senao dar alta ao senhor Agenor para que ele continue com tratamento em casa. Em estado de choque o filho vendo que seu pai nao teria condiçoes de ficar internado em casa entra em contado com o plano de saude e o…

Consumidor http://www.amerj.org.br/consumidor.htm PLANOS DE SAÚDE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE Muito se tem discutido, na via judicial, a negativa dos planos de saúde em colocar a disposição dos beneficiários os serviços de HOME CARE. Trata-se de insumo indisénsável para a melhor recuperação do paciente em face do suporte adequado de apoio médico, de enfermagem e de medicamento, valorizando o lado positivo do convívio familiar, mesmo que tais serviços não tenham sido…

que em 4 de julho de 2014 o requerente foi vitima de um acidente vascular cerebral (AVC), e desde então se encontra internado na Clinica São Mateus, em Altos de Alegre em Sucupira do Riachao, seu estado de saúde piorando a cada dia. Ocorre que no de 6 de julho de 2014 o único filho do requerente é notificado pelo medico responsável, Dr .Vicente de Paula que o quadro clinico do paciente é grave,mas não há motivos para que ele permaneça internado naUTI (unidade de terapia Intensivo), da…

DECISAO: Vistos etc. AUSTRICLINIO DE VASCONCELOS MENDONÇA, na presente ação de obrigação de fazer, que promove contra MMS SAÚDE, requer antecipação de tutela para que lhe seja autorizado pela demandada o serviço de HOME-CARE, prescrito pelo médico, consoante os fatos e fundamentos jurídicos no pedido da inicial de fls. 03 e docs. 04/07. DECIDO. Postula o autor a concessão do serviço de HOME-CARE, em caráter de urgência, requerendo, pois, Tutela Antecipada. Alegando que, encontra-se…

Com fulcro no CPC, propor. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face do Plano de saúde BEM - ESTAR, entidade jurídica, inscrita sob o NPJ X, com os aposentos firmados na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade Rio de Janeiro - RJ, CEP. X. I - DOS FATOS: O pai do requerente em quatro de julho de 2010 foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Porem cabe dizer que o mesmo, já avia…