Cautelar Home Care

ALBERTO MENEZES DIREITO, 3a T., j. em 15.03.2007, DJ 02.04.2007, p. 265). Na mesma senda são as decisões recentes do E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE ENFERMAGEM - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A internação domiciliar é uma forma de diminuir os custos, substancialmente…

ALBERTO MENEZES DIREITO, 3a T., j. em 15.03.2007, DJ 02.04.2007, p. 265). Na mesma senda são as decisões recentes do E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE ENFERMAGEM - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A internação domiciliar é uma forma de diminuir os custos, substancialmente…

suspensivo, como é o exemplo do agravo de instrumento e o recurso extraordinário. Nesses casos, este efeito só será concedido excepcionalmente, como no caso do recurso extraordinário, quando, em caso de gravidade do dano, deve ser interposta ação cautelar, uma vez que este recurso, por si só, não tem o condão de gerar o efeito suspensivo. É exatamente nesta divisão dos recursos que, por sua mera recorribilidade já geram o efeito suspensivo e aqueles que via de regra não há possuem que…

produto a ser adquirido, em obediência aos art. 3º, 15, inc. V, e 40, inc. X, da Lei 8.666/1993. 2) qual o grau de atendimento, pela SES/SP, do subitem 9.1.2.: abstenha-se de prorrogar a vigência das atas de registro de preço, envolvendo as empresas Home Care Medical Ltda., Healthserv Serviços de Análises Clínicas Ltda., Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda., Halex Istar Ind. Farmacêutica Ltda., Biodinâmica Comercial Ltda., Vidas Med Representações Ltda. e Embramed Ind. e…

tradicional classificação de Norberto Bobbio. Conferindo efetividade máxima, vejamos jurisprudencia autorizada: “APELAÇAO CÍVEL. SEGURO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DO SERVIÇO HOME CARE - INTERNAMENTO DOMICILIAR - PACIENTE IDOSO [81 ANOS DE IDADE], EM DELICADA SITUAÇAO DE SAÚDE, E COM FUNDAMENTADA INDICAÇAO MÉDICA PARA O HOME CARE. HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA A COBERTURA PELA SEGURADORA DE SAÚDE DE TAL SERVIÇO. CONQUANTO EXISTA EXPRESSA PREVISAO CONTRATUAL ADUZINDO QUE A…

família conforme declara em documento e a apresentação de documentos comprobatórios em anexo. Requer, portanto, que V. Exa. conceda o benefício da Justiça Gratuita. DA TUTELA LIMINAR. Tem por objetivo manter a internação domiciliar denominada “home care”, que cria uma obrigação de forma eventual e sucessiva do paciente, ou promover a remoção para a internação em clínica credenciada da ré, na condição de melhor atendimento para o autor, conforme orientação e assistência médica.…

defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que serão úteis para elaboração das…

defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que serão úteis para elaboração das…

new users. It was found that it is still very scarce the transfer made by the State for economic sectors responsible for taking care of those users. The Court of Audit pointed out that in 2010 only 5% of the plan for increasing the number of beds in hospitals to treat SUS network of drug users has been fulfilled, and local treatment, such as the CAPs who takes care of the treatment of drug users, it is still inadequate across the country, thus impairing the final result. Keywords:…

............................... 6. DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA . 7. TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA ................................................................ 7.1 Aspectos comuns da tutela antecipada e da tutela cautelar ................................................... 7.2 Aspectos diferenciais entre tutela antecipada e tutela cautelar ............................................. 8. COLETÂNEA JURISPRUDENCIAL ...................................