Cautelar Home Care

proceedings abordagem descendente top‑down approach abordagem empresarial business approach abrir crédito to extend credit abrir mão (jur) to waive absolvição de instância (jur) dismissal of instance absorver a maior overabsorb ação share; stock ação cautelar injunction ação ao portador bearer share/share-warrant to bearer ação bonificada bonus share ação caída em comisso forfeited share ação com direito a voto voting stock ação cominatória (jur) injunction ação de bens vendidos sob…

para aquisição das ações.” 22 GITMAN, Lawrence, in op. cit. p. 21, relata um interessante caso: “a Liberty Media Corporation embarcou num festival de aquisições em dezembro de 1999. O fornecedor de programas de rede a cabo adquiriu o controle da Home Shopping Network e de sua rival, a QVC Networks. Em seguida, a Liberty Media associou-se à Sports Channel para criar uma rede de canais de esportes, transmitidos a 41 milhões de lares. A reação positiva de Wall Street elevou o preço das…

Não há ofensa ao princípio da identidade física do juiz, se a magistrada que presidiu a colheita antecipada das provas estava em gozo de férias, quando da prolação da sentença, máxime porque diferentes os pedidos contidos nas ações principal e cautelar. 2. O entendimento assente nesta Corte, quanto a possibilidade jurídica do pedido, corresponde a inexistência de vedação explícita no ordenamento jurídico para o ajuizamento da demanda proposta. 3. A despeito da controvérsia em…

proposals it is concluded that while there is no commitment from everyone and especially the managers of public policies with the realization of the right to family and community life, foster care mode, this will not happen. Keywords: Right of the Child and the Adolescent Family and Community, Family, Family Home. LISTA DE SIGLAS CEAS – Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais CF – Constituição Federal CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA – Conselho…

ganismos internacionais e blocos econômicos. No Brasil, este protocolo foi aprovado através do de- creto legislativo número 188, de 16 de dezembro de 1995, e promulgado por meio do decreto número 1 901, de 9 de maio de 1996 [24]. Protocolo de Medidas Cautelares, 1994; No Brasil, este protocolo foi aprovado através do decreto legis- lativo número 192, de 15 de dezembro de 1995 e promulgado por meio do decreto número 2 626, de 15 de junho de 1998 [25][26]. Protocolo de Assistência…

judicial process and this becomes the object of law. For Psychology, conflicts make sense in the relationship between individuals, and the judicial process is a means by which the confrontation is expressed. Psychologist’s interventions aim at human care leading to human ends. The analysis of the construction of space, revealed some issues such as the naturalization of inequality of magistrates and other officers in a judicial institution. The establishment of the Psychology Service…

aqueles não impugnados com eficácia também com respeito às pessoas não mencionadas no ato de impugnação" (artigo 327 do código de procedimento civil de 1964). (p. 31/32) CAPPELLETTI fala na obrigação do juiz de emitir ex officio as providências cautelares oportunas para garantir a execução da sentença pronunciada. (p. 59) Além dos deveres de lealdade e probidade das partes e seus procuradores no processo previa-se o "dever de verdade", conforme afirma CAPPELLETTI: Dever da parte (e de…

out of concern for her pets, she leaves herself, her pets, and possibly her children, in an environment where further abuse is likely to occur. In response to this problem, many communities have established programs that provide a safe, confidential home for the pet while the woman is in residence at a domestic violence shelter.16 The net result of this research—and its dissemination to the public—is a heightened understanding of the importance of combating violent crime wherever it…

Julgamento em 17/10/11. Votação unânime. O único efeito do não ajuizamento da ação principal no prazo legal é a perda da eficácia da liminar. Nenhum outro resultado pode ser deduzido, de forma apriorística, até porque pode acontecer que o pedido cautelar seja acolhido na sentença e a medida seja reeditada, ainda com proveito para o requerente. Dessarte, somente as circunstâncias do caso concreto determinarão a perda do interesse processual superveniente. No 267 “Não se tratando de…

of US procedural terms (TRO, interlocutory appeal, summary judgment, JMOL, JNOV, ex parte, automatic stay) are tricky to translate because the foreign words cannot readily describe what an American lawyer will be accustomed to those terms meaning at home. We hope that this handy dictionary, small enough to fit into your pocket or briefcase, will help you with the cultural and legal diversity which exists within the EU. It is intended to provide a useful selection of up-to-date legal…