Caracari

GRUPO I – CLASSE V – Plenário
TC 021.065/2011-0
Natureza: Relatório de Monitoramento
Entidades: Ministério da Saúde; Secretaria de Estado de São Paulo; Secretaria de Saúde do Município de São Paulo.
Advogado constituído nos autos: não atuou.

Sumário: MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 65/2010-PLENÁRIO. FISCALIZAÇÃO EM PROCESSOS DE COMPRA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES. PARCIALMENTE CUMPRIDAS. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. MONITORAMENTO.

RELATÓRIO

Adoto como Relatório a instrução elaborada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo, peça 117, que obteve anuência de seus dirigentes, peças 118/119.

“RESUMO Trata-se de monitoramento realizado no Ministério da Saúde (MS), na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP) e na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo (SMS/SP), no período compreendido entre 29/3/2012 a 18/6/2012, com intuito de monitorar o cumprimento das determinações consignadas no Acórdão 65/2010 – TCU – Plenário. Para a auditoria foram formuladas as seguintes questões de auditoria:
1) Qual o grau de atendimento, pela SES/SP, do item 9.1.1.: previamente à realização de seus certames licitatórios e ao acionamento de atas de registro de preço, próprias ou de outros órgãos, e periodicamente durante sua vigência, efetue ampla pesquisa de mercado, considerando os quantitativos, relevantes nas compras em grande escala, a fim de verificar a aceitabilidade do preço do produto a ser adquirido, em obediência aos art. 3º, 15, inc. V, e 40, inc. X, da Lei 8.666/1993.
2) qual o grau de atendimento, pela SES/SP, do subitem 9.1.2.: abstenha-se de prorrogar a vigência das atas de registro de preço, envolvendo as empresas Home Care Medical Ltda., Healthserv Serviços de Análises Clínicas Ltda., Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda., Halex Istar Ind. Farmacêutica Ltda., Biodinâmica Comercial Ltda., Vidas Med Representações Ltda. e Embramed Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda.,